A pauta da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (17) foi a ação que o IBAMA realiza no oeste da Bahia interditando pistas de pouso e decolagens de aviões agrícolas responsáveis pela pulverização das lavouras na região. A medida foi classificada como “arbitrária” pelo presidente do colegiado, deputado estadual Eduardo Salles.

 

A preocupação do parlamentar é que a impossibilidade de combate às pragas ocasione infestação das lavouras e cause riscos à segurança fitossanitária de toda a região. “Corremos o risco de ter danos irreversíveis à agricultura de uma região muito importante à economia baiana”, reclama Eduardo Salles.

 

“Fui secretário estadual de Agricultura e, à época, a ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), de forma proativa, realizava inicialmente uma ação educativa para só depois punir”, lembra o deputado estadual.

Segundo Eduardo Salles, que é engenheiro agrônomo, o oeste da Bahia viveu nos últimos anos problemas com estiagem prolongada intercalado com chuvas em excesso, o que ocasionou prejuízos.

 

“A safra de 2018 seria a redenção para a agricultura do Oeste, mas essa ação do IBAMA pode colocar tudo em risco”, alerta o parlamentar. “Acho que devemos cumprir a lei sempre. Não sou contrário, mas é preciso primeiro uma ação educativa para depois a punitiva”, acrescenta Eduardo Salles.

Os parlamentares da Comissão de Agricultura solicitaram audiência com o superintendente do IBAMA na Bahia, Sóstenes Florentino, mas foram informados, por telefone, que a reunião só poderia ocorrer após a autorização da direção do órgão em Brasília e o recebimento do relatório final da operação na região.

 

Na tarde desta terça-feira, Eduardo Salles, Rose Cerrato  e o advogado João Maia, representantes dos produtores do oeste da Bahia, participaram de audiência com a presidente do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Márcia Telles, e técnicos do órgão para tratar sobre o assunto.

Márcia Telles informou que o INEMA não pode intervir na situação porque o termo foi lavrado pelo IBAMA, mas a presidente sinalizou que como as pistas possuem menos de 10 hectares, os produtores podem licenciar essas pistas nas prefeituras dos seus municípios para protocolar esses licenciamentos no IBAMA de Barreiras.

 

O setor jurídico das associações e sindicatos informaram que vão entrar com Mandato de Segurança na Justiça Federal alegando que o risco fitossanitário para conseguir o desembargo imediato das pistas.

 

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

 

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