Na sessão de terça-feira (13.10) foi realizada mais uma Tribuna Popular. Desta vez o espaço foi ocupado pelo presidente da Comissão de Regularização Fundiária da prefeitura de Barreiras, Deijaci Guedes. Por várias vezes a questão da regularização dos imóveis de Barreiras foi discutida pela Casa Legislativa.

O que era imaginado pelos vereadores foi confirmado. Conseguir a documentação de imóveis é mesmo um grande problema que se arrasta há anos. Os moradores de mais de 90% dos loteamentos, bairros, comunidades rurais e vilas não conseguem obter  escritura. Os vereadores pediram esclarecimentos sobre o que a prefeitura está fazendo para solucionar estes casos.

Moradores de alguns bairros compareceram à sessão para saber também que providências estão sendo tomadas. O presidente da Comissão admitiu que a situação é crítica, mas que o governo municipal está se empenhando para resolver o problema. Disse que a maior dificuldade enfrentada é porque geralmente quem vende os terrenos não procura se regularizar junto à prefeitura. Uma das iniciativas tomadas foi a criação de leis que permitem, por exemplo, a  compra de áreas, por parte do Poder Executivo, para regularização de posse, como aconteceu no bairro Santa Luzia, onde  três loteamentos foram regularizados.

De acordo com o assessor Deijaci Guedes, o bairro Vila Nova também está sendo regularizado e algumas áreas já foram desapropriadas e o prefeito baixou decreto regulamentando leis já existentes que autorizam o Executivo a promover transferência de propriedade territorial do município para fins de regularização fundiária e também a incorporar em seu patrimônio terrenos urbanos.

Concluída a explicação, os vereadores fizeram perguntas referentes ao assunto. Levantaram questionamentos sobre a quantidade de pessoas que compõem a Comissão Fundiária, por considerarem que é pequeno o número de profissionais à disposição; a burocracia enfrentada por quem deseja escriturar o imóvel; o tempo limite para recebimento do documento e as escrituras referentes ao bairro Santa Luzia e ainda perguntaram sobre o Centro Histórico, que ainda não está regularizado.

Questionaram ainda sobre a estrutura das feiras livres de Barreiras, já que Deijaci Gudes, que também coordena os Centros de Abastecimento, citou que melhorias estão sendo feitas para acomodar melhor feirantes e consumidores. De acordo com ele os investimentos estão sendo feitos nas feiras livres do centro e da Vila Rica.

Ao final, o presidente Tito, agradeceu a participação do presidente da Comissão de Regularização Fundiária e destacou a importância do assunto para a sociedade, enfocando que o interesse da Câmara é justamente estabelecer debates como o que aconteceu na sessão de modo “franco e democrático”. O presidente concluiu dizendo que o importante é informar a população quanto aos seus direitos e deveres, mas principalmente identificar os problemas que tem impedido com que a Regularização Fundiária aconteça dentro do tempo necessário – o de interesse do cidadão.

 

ASCOM – Câmara Municipal de Barreiras

 

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