O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para cooperativas de pequeno porte é uma das propostas do Projeto de Lei Complementar 420/2014, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O Projeto trata sobre micro e pequenas empresas e estímulo aos pequenos negócios.

A aprovação segue para o Plenário da Câmara e é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2018, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento para o setor.

 

Segundo o texto aprovado, aquelas cooperativas que se enquadrarem nos limites de pequenos negócios, definidos na Lei Complementar 123/2006, terão garantido o direito aos benefícios não tributários desta lei, em relação a acesso a mercados, contratações públicas, relações do trabalho, crédito e capitalização, estímulo à inovação, dentre outros.

Durante a votação da matéria, o pleito do cooperativismo contou com o apoio de deputados integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

 

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da matéria corresponde ao devido reconhecimento da importância do cooperativismo para o desenvolvimento do mercado de pequenos negócios.

“Essa é uma importante vitória para o cooperativismo e para os pequenos negócios, pois garante que o poder público apoie e facilite a inserção em mercados dos pequenos empreendedores, independentemente do formato societário escolhido, melhorando o ambiente de negócios do país”, avalia Márcio Freitas.

Fonte: OCB

 

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