A Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou duas emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). A primeira pretende manter a carga tributária no mesmo patamar atual, e a segunda trata da manutenção do direito de não tributar a exportação com a garantia de restituição dos créditos tributários.

“O objetivo é respeitar as garantias mínimas dos produtores rurais e de toda a cadeia produtiva do setor que mais contribui para a economia, mantendo a competitividade dos nossos produtos frente aos estrangeiros”, explicou o vice-presidente da frente, deputado Sérgio Souza (PR).

De acordo com ele, a essência da reforma tributária é de reorganização dos tributos para diminuir a burocracia. “Não podemos permitir taxação das exportações e nem aumento da carga tributária do setor agrícola, isso aumentaria o custo de produção”, afirmou Souza.

A frente parlamentar argumenta que a maioria dos produtores rurais são pessoas físicas e, por isso, não contribuem com IPI, ISS, PIS e Cofins. Contudo, estariam sujeitos ao Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) no mesmo patamar dos outros setores.

 

O IBS é criado pela proposta para substituir o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS.

O presidente da Frente, deputado Alceu Moreira (RS), reconhece que a reforma é importante e necessária, mas reforça que a proposta não pode onerar as atividades produtivas do País. “É a partir de um sistema tributário claro e previsível que vai se evitar o maior crime que se faz na função pública: cobrar de quem não deve para pagar quem não merece”.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária

 

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