O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Agricultura que disponibilize dados sobre a comercialização de agrotóxicos no Brasil. A procuradora regional da República na 3ª Região (São Paulo), Fátima Borghi, enviou ofício requerendo que informações referentes às vendas realizadas nos últimos dez anos, por tipo de cultura, possam ser consultadas pela população e interessados na página do órgão na internet.

 

Fátima Borghi, que é membro da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que trata de meio ambiente, pondera que a transparência desses dados é essencial para que a sociedade possa fiscalizar a forma como a comercialização de agrotóxicos vem sendo conduzida no País, em quais quantidades e em que culturas, bem como em relação à liberação ou proibição de seu uso. “A ampla divulgação é ainda mais necessária porque o tema afeta diretamente a saúde pública e o meio ambiente”.

 

Segundo o MPF, em sua resposta o Ministério da Agricultura relatou que, “na 8ª Reunião Ordinária de 2015, da qual participaram a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), entidades envolvidas na liberação do uso de agrotóxicos no País, houve entendimento das empresas de que as informações de comercialização individualizadas por produto registrado são estratégicas e, por isso, protegidas por sigilo”.

 

O MPF, no entanto, contesta a confidencialidade desses dados, “uma vez que eles não possuem, por si só, valor comercial, não encontrando abrigo na Lei Federal nº 10.603/2002, que dispõe sobre a proteção de informação relativa à comercialização de produtos, além de questionar o fato de as empresas ditarem regras aos órgãos reguladores”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 3ª Região com informações da Anvisa

 

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