Pesquisadores da Embrapa participam até o próximo dia 18, do esforço brasileiro para avançar nas discussões sobre o Acordo de Paris durante a reunião das Partes (COP) da Convenção de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU) que está ocorrendo em Marrakech, em Marrocos. Eles estão na delegação brasileira composta de representantes de vários órgãos governamentais, inclusive o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, liderado pelo ministro Blairo Maggi, além de membros do Congresso brasileiro.
Desde 2012, os Países tem discutido diferentes visões a respeito de agricultura no SBSTA, órgão subsidiário de assessoramento científico e tecnológico da Convenção, especialmente quanto à necessidade de adaptação às mudanças do clima para garantir a segurança alimentar.
Na sexta-feira encerraram-se as discussões da Agenda da Agricultura, um dos itens mais importantes para o Mapa, as quais continuarão em maio de 2017, em Bonn, na Alemanha. O tema foi extensamente debatido pelo Grupo do G77 + China, que representa os países em desenvolvimento. O G77 + China e a União Européia fizeram propostas de texto, mas não houve consenso. Para representantes brasileiros, o resultado foi considerado satisfatório, por ter-se evitado uma decisão focada em mitigação, conforme queriam alguns grupos de países participantes. Ao final, houve acordo para que o tema continue sendo debatido na próxima reunião, que acontece em maio de 2017, em Bonn, na Alemanha.
Defesa da posição brasileira
O ministro Blairo Maggi integra a comitiva de governo para o Segmento Ministerial. Blairo Maggi fala quinta-feira (17). Na ocasião deverá defender que produtos agrícolas brasileiros tenham preferência no mercado global, já que cumprem regras ambientais rigorosas.  postura diferenciada com relação a outros países produtores de alimentos. O ministro também vai reforçar que o Brasil tem 61% de suas matas nativas preservadas e que faz uso de energias limpas e renováveis, além de ser responsável por 14% da água doce do planeta e de adotar práticas preservacionistas no cultivo de grãos como a soja e o trigo, por exemplo. Blairo Maggi tem defendido que ministros da área participem cada vez mais das discussões internacionais, incluindo sobre meio ambiente, “colocando a realidade do produtor nas grandes decisões”.
Nesta semana, os pesquisadores da Embrapa participam de discussões em eventos paralelos e subsidiam o Ministro Blairo Maggi e o Ministro Sarney Filho nas discussões.
Histórico
A discussão mundial sobre mudanças climáticas teve seu marco legal na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em 1995, também conhecida como Eco-92, quando foi elaborado o tratado internacional conhecido como Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Os princípios fundamentais que trariam as diretrizes a serem seguidas por diversos países do globo na tentativa de mitigar os efeitos dessa mudança começaram daí e passaram a ser debatidos e negociados, anualmente, em reuniões do foro internacional denominadas Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP).
O Brasil, desde o início, esteve envolvido nas reuniões das Partes. Dos diferentes aspectos discutidos a cada ano, a agricultura é, sem dúvida, uma das vertentes mais importantes para adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Em termos governamentais, essa vertente é tratada oficialmente na COP pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que conta com o apoio da Embrapa, por meio de sua base de pesquisas e soluções tecnológicas para o segmento.
No contexto dos compromissos assumidos nas COPs e com o apoio técnico da Embrapa, o Mapa vem implementando políticas nacionais significativas para que o país possa atingir metas definidas pela Convenção. Exemplo disso é o Plano ABC (surgido no âmbito da COP15) e, mais recentemente, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, aprovado em maio de 2016.
A partir do Acordo de Paris, assinado na COP21, foram institucionalizados os compromissos de contribuição brasileiros, chamados Contribuição Nacionalmente Determinada (Nationally Determined Contribution – NDC, sigla em inglês). A NDC do Brasil inclui, entre suas contribuições, ações de mitigação, adaptação e meios de implementação para alcance dos objetivos que o país se propôs.
O pesquisador da Secretaria de Relações Internacionais (SRI), Gustavo Mozzer, que já integrou diversas missões do Mapa nas reuniões da COP, explica que o Acordo de Paris leva em consideração o agravamento da questão ambiental e a importância do investimento em agendas estruturantes, priorizando a adaptação dos efeitos negativos da mudança do clima.
Nesse Acordo, ainda segundo Mozzer, as contribuições para o setor agrícola tratam, em particular, de conciliar a necessidade de avançar a produção agrícola com a redução da intensidade de emissões do setor.
O Plano Nacional de Adaptação deve complementar as ações que já vinham sendo realizadas no âmbito do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que tem mostrado resultados efetivos por meio do Plano ABC, como a disseminação de tecnologias economicamente atraentes e ambientalmente sustentáveis. Tecnologias decorrentes de pesquisas da Embrapa e que promovem ganhos para os sistemas produtivos em termos de resiliência às intempéries do clima e ainda reduzem a intensidade de emissões de gases do setor agrícola.

A primeira meta que deu base ao estabelecimento de ações para mitigação de efeitos das mudanças climáticas foi definida ainda na COP3, em 1997, no Japão, na forma do Protocolo de Quioto. No tratado, com mais de 170 países signatários, foi proposto um calendário no qual tais países teriam a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990, no período de 2008 a 2012.
Desde a COP 15, realizada em 2009, em Copenhagen, na Dinamarca, a participação da Embrapa vem crescendo, por meio do apoio ao Mapa no desenvolvimento de ações na agricultura a serem utilizadas no Brasil. Das discussões, surgiram as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS), compromissos brasileiros, acordados de forma voluntária pelo país e registrados durante a COP 15. As NAMAs antecederam os compromissos acordados depois na iNDC.
Naquele momento, para Mozzer, o país foi pioneiro ao tratar da importância de ações de adaptação aos efeitos da mudança do clima para o setor agrícola nas negociações internacionais. “Durante a construção do Plano ABC, entre 2009 e 2010, houve um capítulo dedicado ao tema de adaptação, sendo o Plano brasileiro o único plano setorial que contemplou esse tema”, conta.
A participação da Embrapa nos debates das COPs e de foros paralelos à Convenção tem permitido à Empresa contribuir com a discussão nacional e internacional sobre como a agricultura atuará em respeito às mudanças climáticas. Na COP 22, que começou no último dia 7 de novembro, a discussão continua na busca por definir ações que visem o “dimensionamento de impactos, o fomento de políticas públicas e o avanço no conhecimento de antever e mitigar riscos”, diz o pesquisador.

Saiba mais
A Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas é uma cúpula internacional, formada por representantes de mais de 190 países, que discutem as bases das negociações para implementação do novo acordo global de clima, o Acordo de Paris.
O Protocolo de Quioto é um tratado internacional com compromissos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa. Foi implantado efetivamente em 1997, quando metas de redução da emissão de gases poluentes foram estabelecidas para os paises desenvolvidos que ratificaram o Acordo. Será substituído pelo Acordo de Paris.

Acompanhe a Embrapa na #COP22