Menos de 24 horas após o Ministério da Agricultura do Brasil ter anunciado que tinha liberado as exportações de frango para a Europa, os Estados-membros da União Europeia decidiram, por unanimidade, proibir as importações de produtos de carne, principalmente aves, de 20 estabelecimentos brasileiros autorizados a exportar para o bloco europeu, informou a Comissão Europeia. A medida foi adotada em razão de “deficiências detectadas no sistema de controle brasileiro oficial”, disse a Comissão. A decisão entra em vigor 15 dias após sua publicação no diário oficial da União Europeia.

 

De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal, a ação europeia atinge 12 fábricas da BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão. A Aurora não tem nenhum frigorífico incluído na relação dos impedidos. O presidente da Aurora, Mario Lanznaster, preferiu não se manifestar sobre o assunto. O vice-presidente de Mercados da ABPA, Ricardo Santin, disse que um total de nove empresas foram afetadas pelo descredenciamento da União Europeia.

 

A ACAV – Associação Catarinense de Avicultura e o SINDICARNE – Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados de SC emitiram nota criticando a decisão da União Europeia de proibir as importações de carne de frango brasileira para a Europa.

Em determinado trecho da nota as entidades citam que as indústrias brasileiras e catarinenses de carnes, notadamente as de aves e suínos, adotam o que há de mais avançado em máquinas, equipamentos, processos e recursos tecnológicos, assegurando alimentos cárneos confiáveis e de alta qualidade.

 

Essas características permitiram à agroindústria brasileira e catarinense exportar carne para mais de 160 países, entre eles, os mais exigentes do planeta em termos de qualidade e sanidade.

Asseguram que são infundadas e inaceitáveis as alegações da Comunidade Europeia segundo as quais as motivações do embargo das indústrias brasileiras seriam de ordem sanitária, especialmente porque o Brasil cumpre rigorosamente as regras estabelecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

 

A ACAV e o Sindicarne denunciam que nesse cenário, a decisão europeia é claramente protecionista do mercado local, pois, a própria autoridade sanitária europeia se contradiz ao posicionar que, se o Brasil pagar sobretaxa de 1.024 euros por tonelada e embarcar o produto como carne in natura, as importações seriam retomadas sem problemas.

 

A Associação e o Sindicato aprovam a iniciativa da ABPA e do Ministério da Agricultura em pedir a abertura de painel contra a União Europeia na OMC. Esse será o foro adequado para se questionar os critérios determinados para os embarques de produtos salgados (com apenas 1,2% de sal adicionado), que são obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2,6 mil tipos de Salmonella – as quais não são nocivas à saúde humana – enquanto para o produto estritamente in natura (sem sal adicionado) são exigidos apenas análises para dois tipos de Salmonella.

 

As entidades alertam que, se a União Europeia não revogar a equivocada decisão da última semana, será inevitável a redução do tamanho da cadeia produtiva, com demissões massivas, desativação de plantas e granjas e drástica redução da produção, prejudicando produtores integrados, transportadores e milhares de agentes econômicos vinculados à avicultura catarinense.

Fontes: Fecoagro/MB Comunicação

 

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