A negociação de cancelamento sobre os decretos foi vista como uma forma de evitar uma derrota maior do governo no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro, revogou nesta terça-feira, dia 25, dois decretos sobre o porte de armas no país. Em contrapartida, o governo editou outros três novos decretos (Nº 9.844, Nº 9.845, Nº 9.846), além de enviar um projeto de lei sobre o mesmo assunto ao Congresso Nacional, que modifica o Estatuto do Desarmamento.
Um terceiro e último é a reedição de decreto de 2004 relativo ao porte de armas. A intenção é não deixar um vácuo legal enquanto Câmara e Senado analisam um projeto de lei com urgência constitucional sobre porte de armas apresentado pelo Executivo.
A negociação de cancelamento dos decretos foi vista como uma forma de evitar uma derrota maior do governo no Congresso, já que na terça-feira, dia 18, o plenário Senado aprovou a derrubada de dois decretos presidenciais por 47 votos a 28. A medida ainda deveria passar pela Câmara.
Na prática, a questão do aumento da extensão da posse de armas na fazenda não sofreu modificações. A alteração foi apenas burocrática, ou seja, deixou de existir após o cancelamento do decreto de maio e passa a valer com o novo decreto, de terça-feira.
Fonte: Canal Rural