26 jun de 2019
Brasil – Agricultura – Veja o que muda para o produtor rural após Bolsonaro derrubar decreto sobre armas

A negociação de cancelamento sobre os decretos foi vista como uma forma de evitar uma derrota maior do governo no Congresso

Com a mudança anunciada nesta terça, Bolsonaro manteve pontos menos controversos e que já tinham maior consenso entre parlamentares. Foto: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro, revogou nesta terça-feira, dia 25, dois decretos sobre o porte de armas no país. Em contrapartida, o governo editou outros três novos decretos (Nº 9.844Nº 9.845Nº 9.846), além de enviar um projeto de lei sobre o mesmo assunto ao Congresso Nacional,  que modifica o Estatuto do Desarmamento.

Um terceiro e último é a reedição de decreto de 2004 relativo ao porte de armas. A intenção é não deixar um vácuo legal enquanto Câmara e Senado analisam um projeto de lei com urgência constitucional sobre porte de armas apresentado pelo Executivo.

A negociação de cancelamento dos decretos foi vista como uma forma de evitar uma derrota maior do governo no Congresso, já que na terça-feira, dia 18, o plenário Senado aprovou a derrubada de dois decretos presidenciais por 47 votos a 28. A medida ainda deveria passar pela Câmara.

Na prática, a questão do aumento da extensão da posse de armas na fazenda não sofreu modificações. A alteração foi apenas burocrática, ou seja, deixou de existir após o cancelamento do decreto de maio e passa a valer com o novo decreto, de terça-feira.

 

Fonte: Canal Rural

 

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