Governador de SP disse, em entrevista ao Canal Rural, que projeto de lei aprovado semana passada na Assembleia Legislativa restringe escolha do consumidor

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou, em entrevista ao Canal Rural nesta terça-feira, 2, que vetará o projeto de lei 87/2016, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), que institui a ‘Segunda sem Carne’ no Estado. Pelo texto, fica proibido o fornecimento de carne e derivados às segundas-feiras por escolas públicas, restaurantes e outros estabelecimentos que abasteçam órgãos públicos de São Paulo – hospitais públicos e unidades de saúde estão excluídos da lei. Na entrevista ao Canal Rural, o governador disse que o projeto restringe o direito de decisão do consumidor. “Nada impede a população de substituir a proteína animal pela vegetal, o que não deve acontecer é uma lei interferir na decisão pessoal da comunidade em relação à alimentação”.

 

Na justificativa do projeto de lei, o deputado Feliciano Filho argumenta que o objetivo é chamar a atenção da sociedade para as consequências do consumo de carne, “relacionando tal questão diretamente aos direitos dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população”.

 

Depois da aprovação do projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo, diversas entidades do agronegócio, como a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), a Associação Brasileira de Angus, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), se manifestaram contra a lei por interferir na liberdade de consumo e na ordem de mercado. Além disso, segundo as associações, o projeto ignora os benefícios da carne. Para a Abiec, “a medida pode acarretar em uma perda anual de até R$ 29 bilhões de reais na cadeia produtiva da pecuária de corte”, dada a importância do mercado paulista.