A CNA – Confederação Nacional da Agricultura apresentou à Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, as medidas que tomou para apoiar o produtor rural e minimizar o impacto da pandemia do coronavírus no setor lácteo brasileiro.

As principais ações relacionadas à comercialização foram apoio a Lei 13.897/2020 e a MP 957/2020. Em relação ao crédito, a CNA apoiou a Resolução 4.801/2020 e a prorrogação da Declaração de Aptidão ao Pronaf. Também atuou na redução dos custos de produção prorrogando até o final do ano os convênios ICM nº100/1997 e 52/1991.

“Foi a primeira reunião por videoconferência. O resultado foi muito bom, tivemos a participação de grande parte das instituições do setor que compõe a Câmara”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA e também da Câmara Setorial do Mapa, Ronei Volpi.

“Também avaliamos e aprovamos as medidas do Mapa para a cadeia com apoio do setor produtivo, e vamos dar continuidade às ações da Câmara com a criação de comitês técnicos para analisar, por exemplo, as propostas da Reforma Tributária”, reforçou. Cada entidade do setor apresentou as ações contra o impacto da Covid-19 na cadeia do leite. Os membros também discutiram a revisão do decreto n.º 6.296/2007 (que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal), proposta pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa.

“Foi formado um grupo temático composto pela CNA e OCB para realizar a revisão do decreto e encaminhar uma proposta ao ministério, a revisão do decreto pode impacta diretamente ao produtor, reduzindo o  custo de produção e tornando-o mais competitivo”, explicou o assessor técnico da Comissão de Pecuária de Leite da CNA, Gabriel Reno.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

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