Em outubro, o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) iniciará consulta pública sobre as novas diretrizes do combate à doença para atualizar a legislação e atender as mudanças no Código de Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Esta atualização faz parte do Plano Estratégico 2017-2026 e é a primeira, de 16 operações previstas. A última ocorreu em 2007.

No primeiro fórum realizado pelo PNEFA na Expointer 2019, que aconteceu em Esteio (RS), que faz parte da programação do primeiro ciclo do Plano, foi discutido também sobre os fundos de indenização ao produtor que tiver prejuízos por causa de animais doentes e que precisarão ser abatidos. As normas que entrarão em consulta serão sobre controle de origem animal, restrição à movimentação de rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação, e adesão ao conceito do código da OIE, chamado zona de contenção, que permite ao país isolar a área afetada para manter a condição sanitária, comercialização e movimentação dos rebanhos no restante do país.

 

O Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) como país livre da aftosa com vacinação e está no processo para obter o status de zona livre sem a vacina. Para isto, o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) organizou os estados em cinco blocos para cumprir campanhas de vacinação até maio de 2021.

 

Fonte: SBA-Sistema Brasileiro do Agronegócio

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