O delegado de polícia André Luiz Peixoto confirmou em entrevista que o problema tem se agravado. “Infelizmente houve um aumento desse tipo de ocorrência. São vários fatores que contribuíram para isso. Um deles realmente é o valor da arroba. O fato de o crime acontecer no meio rural, onde há pouca fiscalização, pouco serviço de repressão, e no período noturno, facilita muito a atuação dos criminosos e esse tipo de crime vem aumentando ao longo dos tempos. Tanto é que a prova disso na estatística é que até o legislador, atento a isso, tentou aumentar a pena dos crimes do furto e criou o crime de furto de semovente”, atentou Peixoto.
“Já existe no código penal hoje crimes para tentar combater justamente a sonegação fiscal, os crimes tributários, nós temos vários exemplos. Esse do furto de semovente é mais um dos exemplos de crimes que também atingem a ordem tributária. […] Isso também, e aí já é um problema bem grave, afeta a saúde pública, porque vai haver a comercialização de carnes que podem ser altamente nocivas ao ser humano e essa comercialização estará sendo feita sem controle dos órgãos próprios governamentais”, alertou o delegado.
Para Peixoto, coibir a receptação dos animais e de sua carne é uma forma inteligente de combater esse tipo de crime. “O furto é intimamente ligado à receptação, tanto é que muitos estudiosos do direito costumam dizer, e nós na polícia concordamos com isso, que se não houver receptadores, dificilmente ocorrerá um furto ou ele ocorrerá em quantidades menores porque praticamente o ladrão irá furtar para ele próprio. Se ele não tiver para quem vender, vai furtar só para ele e aí o número de ocorrências irá diminuir. Então a receptação realmente é, infelizmente, uma forma de incentivar a prática de furtos”, analisou.
O advogado criminalista Leonardo Beraldo lembrou que o produtor possui meios para se defender da prática. “É muito difícil dizer o que fazer, até porque a criminalidade muda a toda hora. Ela está sempre se reinventando. A criminalidade, de fato, tem essa característica. Mas o que eu posso dizer é o seguinte: ao produtor rural que tem um sistema de segurança, que tem a posse de arma e que se depara com essa situação, ele está autorizado a agir pelo instituto da legítima defesa”, salientou.
“Isso é muito importante dizer: a legítima defesa não é apenas em relação à sua vida, ela pode ser em relação ao seu patrimônio. Então, se o produtor rural se deparar com uma quadrilha efetuando um furto dos seus bens, da propriedade dele, e tiver uma arma em casa, ele pode defender a sua propriedade”, confirmou.
“Eu só registro que essa atitude é difícil de recomendar. Sempre estar antenado, analisar bem a situação, se isso não vai gerar mais um problema para a sua família porque, às vezes, você vai perder uma propriedade, mas ao tentar agir, o impacto pode ser maior, então sempre recomendo cautela. Mas […] a sua propriedade também é passível de defesa, você pode defendê-la com os meios que você tem em mãos. E se for uma arma, você está protegido pelo instituto da legítima defesa”, reforçou Beraldo.
Além de defender a sua propriedade, o produtor rural também tem meios de prevenir novos crimes denunciando sempre que for vítima de um e, desta forma, contribuindo para a polícia encontrar os responsáveis para que possam ser punidos conforme determinação do poder judiciário.
“Uma coisa que precisa sempre ser feita quando se é vítima é notificar a polícia. Procurar a polícia para fazer a notícia-crime. A polícia precisa saber exatamente todos os crimes que ocorreram. Não é um ou outro, são todos para questões de estatística. Além da estatística, é importante a gente saber a concentração dos locais das ocorrências dos crimes, quais as regiões mais atingidas, mais visadas. Porque aí já fica um pouco mais fácil de você direcionar o patrulhamento. Por exemplo, se de cada dez crimes, cinco estão ocorrendo numa mesma região, você pode deslocar viaturas durante a noite para fazer o patrulhamento naquela determinada área. Então é importante a notificação do furto, a notícia-crime. para a polícia. Sempre que ocorrer, peço ao pecuarista para procurar a polícia e contar o fato. Hoje em dia, inclusive, em muitas das delegacias já existe a opção de registrar as ocorrências online, que podem ser feitas pelo computador e não precisa ser presencialmente. Mas é importante haver a notificação ao policial”, ressaltou.
A advogada especialista em agronegócio Júlia Bastos citou outras ferramentas das quais o pecuarista pode lançar mão para se precaver. “Essa questão preventiva é muito importante. Se você tem condição de instalar uma câmera, a gente está vendo comunidades rurais contratando segurança privada, patrulhamento privado, tudo isso ajuda porque afasta (criminosos). Grupos de Whatsapp circulando (informações). Mas, se apesar da prevenção o crime acontecer, tente tirar fotos das cercas quebradas, arrombadas, se conseguir registre marcas de pneu e chame a polícia na hora, chame seu advogado para fazer essa vistoria, essa produção de provas porque senão fica muito complicado de localizar quem foi que praticou”, recomendou.
Para Bastos, a consultoria jurídica pode ajudar na produção de provas que mantenha os criminosos, quando localizados, na cadeia. “Justamente nessa fase de produção de prova, porque, às vezes, o produtor não sabe o que ele precisa fazer. Com o advogado, ele vai chamar um perito para poder analisar marcas de pneu, tudo isso. E aí ajuda para condenar o indivíduo porque muitas vezes a polícia até prende, mas você sabe como é a nossa justiça… Se não tem provas, solta, não fica na cadeia”, ponderou.
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