Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a banalização da violência, nesta terça-feira (15), o representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Felipe da Silva Freitas, alertou para o impacto do alto índice de mortes de jovens negros e pobres na vida das pessoas. Segundo ele, as estatísticas inseriram o medo de morrer entre as preocupações da juventude que lida diariamente com essa realidade.

– Esse é um componente que faz dessa uma geração diferente. O medo de morrer não pode ser preocupação majoritária dos jovens. Não poderia assumir relevância tão grande na vida deles. A existência desse medo é indicativa de um sério problema – observou Felipe Freitas.

O representante do governo federal informou ainda que recente pesquisa da Secretaria Nacional da Juventude constatou o aumento do número de jovens que se declaram negros e, ao mesmo tempo, reconhecem o racismo como um dos principais problemas sociais do país. Na opinião dele, o preconceito não pode ser “uma questão periférica na agenda nacional”:

– Hoje vivemos um paradoxo: justo num momento fértil em termos demográficos, com a existência de grande contingente de jovens que poderiam ser aproveitados na construção do país, há um aumento do número de homicídios e de mortes violentas dessa população – lamentou.

Falta de sintonia

Para o pesquisador Cândido Alberto Gomes, representante da Cátedra Unesco de Juventude, o problema é causado principalmente pela “dissonância entre o que o Legislativo faz e o que o Executivo deixa de fazer”. Como exemplo, citou as medidas socioeducativas para menores infratores, que são motivo de piada para muitos jovens.

– Há leis espetaculares, discutidas democraticamente. Mas o Executivo deixa de cumprir. Além disso, falta interlocução e coordenação de políticas públicas. Temos fragmentação que nos leva a parecer que estamos num faz-de-conta – opinou.

Para o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Maurício Sponton Rasi, o governo federal tem feito a articulação política, mas é preciso que os governos estaduais e municipais executem os programas. Ele citou o exemplo do programa “Crack, é possível vencer”, iniciado recentemente pelo governo federal em parceria com os estados. O programa vai identificar, por meio de câmeras, os usuários de drogas, para oferecer atendimento psicossocial e tratamento especializado.

– Nós temos executores na ponta. O governo federal não executa a política, ele induz a política. O programa Crack será exitoso se os municípios conseguirem trazer as respostas do programa – afirmou.

Rasi ressaltou ainda a importância de dados confiáveis para que se possa executar uma política de segurança no país. Ele informou que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), aprovado como lei em 2012, está atualmente em fase de articulação com os estados para dotá-los de equipamentos de transmissão dessas informações. Para Rasi, o Sinesp será como um observatório nacional de segurança.

– Existem estados que não têm o básico para transmitir a informação. A gente tem que enxergar o Brasil como um todo – disse.

Maioridade

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) levou ao debate a questão da redução da maioridade penal. Ele reafirmou ser contrário à mudança e sugeriu que os menores cumpram penas alternativas, com trabalhos que os ajudem a sair da vida do crime. A senadora Ana Rita (PT-SP), presidente da comissão, também se mostrou contrária à redução, afirmando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser efetivado.

– Eu sou da opinião de que nós precisamos implementar o Estatuto e não modificá-lo. Porque o Estatuto não foi implementado ainda do jeito que deveria. Ele sozinho é suficiente? Não. Mas ele é um instrumento também de apoio à criança e ao adolescente – opinou a senadora.

Conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência desta terça-feira foi interativa e contou com a participação do público pelo serviço Alô Senado (0800-612211) e pelo Portal e-Cidadania.