Foi aprovada, na noite de quarta-feira (17), pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MPV) no 670/2015, que versa sobre a nova tabela do imposto de renda. O texto aprovado pela Câmara incluiu a emenda que autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 2014, no valor de R$ 300 milhões. O artigo foi incluído com a atuação do Sistema OCB e dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).

O dinheiro deveria ter chegado às instituições financeiras seguradoras ainda em 2014, como parte de subsídios que somavam, no total, R$ 700 milhões. O governo chegou a empenhar e parcelar os R$ 400 milhões, mas deixou sem cobertura a diferença, de R$ 300 milhões.

Caso as subvenções não sejam quitadas, o produtor rural será obrigado a arcar com os valores das apólices contratadas. Por isso, os representantes da agropecuária brasileira negociaram com o governo a inclusão do pleito no texto da MPV n 670/2015.

A Medida Provisória ainda precisa ser deliberada pelo Senado Federal, até o dia 8 de julho. Após a aprovação pelas duas Casas a Medida Provisória segue para sanção presidencial, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente o texto.

 

Fonte: Safras e Mercados

 

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