O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso para a próxima terça-feira (18), às 11h. A expectativa é que sejam votados três vetos presidenciais e dez projetos de lei do Congresso. Entre eles, está o PLN 8/2016, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.
— O fundamental é que comecemos essa sessão do Congresso Nacional às 11h, para que até o final do dia nós tenhamos votado todas as matérias — disse Renan.
Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior.
Em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/2016, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies. O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) informou, em 29 de setembro, que o problema atinge 1.863.731alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Essas informações são da Agência Brasil (EBC).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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