Para conhecer o perfil do campo brasileiro, planejar o setor agropecuário, definir políticas públicas adequadas para cada setor e manter uma base de dados atualizada, o país precisa fazer o Censo Agropecuário, previsto para 2017. Foi o que defenderam os participantes da audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta quinta-feira (30).
— É de fundamental importância o Censo Agropecuário. Não o concebemos como uma despesa de Estado, mas como um grande investimento. Um grande recenseamento permitirá que os governos possam acertar mais nas políticas publicas e nos permitirá pautar algo mais verdadeiro, mais real para o setor — disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.
O censo está ameaçado pela falta de recursos, já que o Ministério do Planejamento, em abril deste ano, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, fez cortes no orçamento inicial de R$ 330 milhões para R$ 266 milhões. A diminuição orçamentária levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adiá-lo.
A presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que a comissão destinou, em suas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento de 2017, o montante de R$ 1,15 bilhão para este fim. No entanto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) é quem definirá se acata a emenda e qual o montante a ser alocado no Orçamento, atualmente em discussão no Congresso.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), José Eustáquio Vieira Filho, defendeu a atualização da base de dados do campo brasileiro para o planejamento adequado do setor agropecuário. Apesar dos avanços produtivos inigualáveis obtidos pelos agricultores brasileiros, impulsionados pela tecnologia, o país sofre com a concentração produtiva, o que gera grande desigualdade entre os proprietários rurais.
Pelo Censo de 2006, havia 5,1 milhões de estabelecimentos e destes, quase 4 milhões eram de baixa renda e extrema pobreza, com agricultores excluídos da dinâmica tecnológica. Ter essas estatísticas atualizadas ajuda o Estado a entender o problema, estudar formas de minimizá-lo e, consequentemente, aumentar a produção agrícola. Essa desigualdade se concentra especialmente na comparação com as regiões Norte e Nordeste, disse.
– Você tem instituições fortes no país que podem promover a difusão e maior adoção desses conhecimentos tecnológicos, mas há uma há defasagem educacional e técnica no ambiente local que não faz com que essa tecnologia chegue ao final, inclusive nessas regiões mais desfavorecidas. E com o censo desatualizado, a situação fica mais crítica – opinou.
Ele defendeu a valorização dos avanços do setor agropecuário brasileiro, como já ocorre com o setor de produção de aviões ou da extração do petróleo em alto mar. E criticou a legislação que retira benefícios do agricultor familiar em vias de aumentar seu negócio, no que recebeu apoio do senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
– O país precisa estimular o pequeno a ser médio e o médio a ser grande, não condená-lo a ser pequeno o resto da vida – opinou o senador.
Para Zander Navarro, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o censo de 2006 já demonstrava que o Brasil entrou em outra fase da história rural, de globalização, com um intenso dinamismo econômico-financeiro e abertura de parte dos produtores à ciência, tecnologia, inovações e habilidade para abrir mercados. Mas também explicitou o padrão de concentração de riqueza, que não é só brasileiro, se reproduz nos Estados Unidos e na União Europeia. Aqui, 11% dos produtores concentram 87% da riqueza produzida no campo.
Outro ponto que precisa fazer o Brasil refletir e já estava denunciado em 2006 – e deve se confirmar no próximo censo – é o esvaziamento social do campo, rarefeito populacionalmente, com grande parte dos cidadãos concentrados nas regiões metropolitanas. O pesquisador sugeriu a necessidade de se implantar uma ação de desenvolvimento rural que mantivesse pequenas e médias cidades do interior relativamente habitadas, com interação humana, sociabilidade estendida, tornando o país mais equilibrado em sua distribuição populacional.
– O Censo de 2017 vai jogar no nosso colo essa pergunta, o que queremos com esse vasto interior? O que queremos manter no campo? Só a economia e o sucesso da economia agropecuária ou também esse sucesso com densidade social nas regiões rurais? – questionou.
O senador Roberto Muniz (PP-BA) avaliou que há uma falta de senso comum generalizada sobre a importância da vida rural e apontou a opressão do ambiente urbano à sociedade rural, a qual não vem tendo suas tradições respeitadas.
Os dados de concentração da produção foram corroborados pelo presidente da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural, Marcelo Braga, que defendeu o censo para se obter uma análise estrutural e conjuntural do campo brasileiro. Ele citou o exemplo do “milagre do cerrado” com a soja: o país consegue disputar com outros produtores mundiais porque os pesquisadores brasileiros, conhecendo o bioma, aprenderam a fazer o melhoramento genético e conseguiram adaptar o grão à realidade tropical.
O representante do IBGE, Luiz Fernando Rodrigues, explicou como o recenseamento se dará na prática. Os dados partem do ultimo levantamento sobre o setor, que é de 2006, e os recenseadores visitarão as propriedades rurais para confirmá-los, cadastrar novas propriedades ou excluir alguma que por ventura não exista mais. Há previsão de contração de 63 mil recenseadores e aquisição de 80 mil tablets. Os dados podem ser transmitidos por WiFi, o que permite a checagem quase em tempo real, pelos supervisores, das informações coletadas em campo.
O cadastro prévio conta com nove milhões de domicílios rurais e 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários a ser checados. Desse total, 34 mil estabelecimentos concentram quase 90% da produção agrícola brasileira. Esses serão submetidos a uma coleta especial, mais detida, e não feita somente com o recenseador padrão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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