A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos e está em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10), dividiu a opinião dos senadores durante sessão não-deliberativa no Senado.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) saiu em defesa da proposta, afirmando que o Brasil “precisa de responsabilidade fiscal” e, por isso, é necessária a aprovação do projeto. Segundo a senadora, o desequilíbrio das contas públicas foi o principal responsável pelo aumento do desemprego, que hoje está em 12 milhões de pessoas, e da dívida pública, que chega a 70% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), no entanto, a proposta provocará uma estagnação econômica no país. Ela argumentou que o que houve no país nos últimos anos não foi um aumento de gastos, mas, sim, uma queda abrupta nas receitas por conta da crise econômica. Limitar os gastos, nesse momento, então, não seria prudente.
— Nós estamos usando o remédio errado para a situação. Estamos cortando despesas quando, na realidade, numa situação de crise em que o sistema privado não consegue gastar, empresário não gasta, famílias não gastam, quem tinha que gastar é o governo. Nós vamos entrar num círculo vicioso, o que vai ser pior — ponderou.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) rebateu o argumento afirmando que o limite dos gastos não será essencialmente um corte de gastos, mas a definição das prioridades sobre para onde o governo deve destinar seus recursos.
— É claro que vamos poder aumentar gastos em saúde, mas vamos ter que tirar de algum lugar. Agora, a gente vai ter que dizer que quer mais dinheiro para um gasto e que quer menos gastos em outros setores. E responsabilidade, para qualquer gestor, seja o pai de família, seja o empresário, seja o governante, é não gastar mais do que arrecada e escolher onde gastar o que arrecada — afirmou.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também se mostrou otimista com a proposta. Em sua avaliação, o Congresso precisa dar um crédito de confiança ao governo para fazer a economia voltar a crescer. Segundo ele, todos os institutos econômicos já estão dando conta de que o Brasil crescerá, no ano que vem, de 1,3% a 1,5%, podendo crescer até 3% em 2018, se forem feitas as reformas anunciadas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) contestou os colegas, justificando que, na atual situação econômica do país, um ajuste como o previsto na PEC 241/2016 impediria a retomada de um crescimento vigoroso. Lindbergh lembrou que os principais orçamentos do governo são de saúde (R$ 100 bilhões), educação (R$ 100 bilhões), previdência (R$ 500 bilhões) e pagamento de juros.
— Nesse a PEC não toca, pagamento de juros não pode ter limite. Então, em relação à despesa primária, o impacto vai ser gigantesco, principalmente em saúde e educação. Os cálculos de tudo que é economista dizem o seguinte: nós estamos gastando 20% do PIB em despesa primária; em 2026, cairia para 16%; em 2036, para 12% — enumerou.
Em meio à discussão, o senador Alvaro Dias (PV-PR) informou ter apresentado pedido formal para que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria na dívida pública. Ele acredita que a sociedade e o Congresso Nacional precisam conhecer os detalhes e o histórico dessa dívida, que hoje seria de quase R$ 4 trilhões.
Já o senador Reguffe (sem partido-DF) criticou o uso de dinheiro público pelo governo federal no jantar oferecido pelo presidente Michel Temer a cerca de 500 pessoas, no último domingo (9), para discutir a PEC. O jantar, destacou o senador, contou não apenas com a presença de deputados federais, mas de familiares e até assessores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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