Nosso Whatsapp: (77) 9926-6484
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016, visto que sofreu mudanças durante a tramitação no Congresso.
Entre outras alterações, a medida facilita processos de privatização, reduz a burocracia de leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.
A proposta também estabelece a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda.
— A Tarifa Social foi criada em 2010 e dá descontos de 10% a 65% conforme a faixa de consumo. Para indígenas e quilombolas pode chegar a 100% . Com a MP, os beneficiados, além do desconto na tarifa, terão a isenção da CDE. É uma medida de justiça — classificou Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que atuou como relator-revisor.
Com a MP 735, fica permitida a transferência da administração de encargos do setor elétrico da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos, que reúne agentes do setor elétrico (empresas de geração, transmissão, distribuição e consumidores).
A transferência é válida a partir de 2017. A CCEE viabiliza as atividades de compra e venda de energia em todo o país, além de promover discussões voltadas à situação do mercado.
O senador Antonio Carlos Valadares destacou algumas mudanças importantes feitas na MP por sugestão dos parlamentares, entre elas, uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para garantir a manutenção do emprego dos funcionários das concessionárias que forem vendidas.
— Há concessionárias deficitárias que vão sair do âmbito dos estados para serem incorporadas por outras empresas. O que fazer com os trabalhadores? O PLV propõe que haja manutenção de ao menos 90% do quadro dos empregados — explicou Valadares.
Ele também citou a manutenção no texto dos subsídios às cooperativas de eletrificação rural. A extinção estava prevista originalmente na MP e foi revertida durante a tramitação.
Os senadores discutiram a medida provisória durante mais de três horas, antes da votação. Um dos pontos de divergência foi o artigo 20, que prevê incentivos para termoelétricas movidas a carvão.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) apresentaram requerimento para impugnar tal artigo, alegando ser assunto estranho à proposta original da MP. Além disso, afirmaram que a iniciativa é prejudicial ao meio ambiente e vai na contramão dos esforços do Brasil para a emissão de gases de efeito estufa.
— As termoelétricas a carvão são poluentes e quem diz isso é a comunidade científica internacional. Estamos indo na contramão do Acordo de Paris, estamos incentivando um modelo antigo e condenado pelo mundo — afirmou.
A possível retirada do artigo 20 provocou imediata reação dos senadores sulistas, cujos estados têm presença forte da indústria carvoeira.
— O artigo 20 permite a modernização do setor. A maior parte das mineradoras de carvão está operando com nível de exigência ambiental adequado — alegou Ana Amélia (PP-RS).
A supressão do artigo foi rejeitada pela maioria dos senadores. O líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que também considera o assunto fora do escopo do texto inicial da medida provisória, mas acredita que o presidente Michel Temer tem condições de decidir sobre o impasse ao sancionar ou vetar esse tema do projeto de lei de conversão.
Ele lembrou que qualquer alteração do texto nesta quarta-feira o levaria novamente para a Câmara, e a MP perderia a validade nesta quinta (20). Aloysio também tinha apresentado outros três requerimentos para impugnar outros artigos sem pertinência temática, mas retirou os pedidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
ME CHAMA NO 77999266484
Como Funciona um Gerador de Tráfego e como ele melhora o posicionamento do seu site nos buscadores? O Gerador de tráfego da DivulgaMais é um software que faz troca de visitas. Uma vez ele rodando em sua máquina, ele vai visitar sites de outros usuários, e os outros usuários estarão visitando seu site. Porém é uma visita mais aprimorada, pois ele simula uma busca no Google, pelas palavras chaves que você configurar, e depois da busca ele acessa seu site por um link específico, é como se a pessoa buscasse e escolhesse seu site na busca do Google, isso faz com que o Google aumente muito a relevância do seu site, pois esta busca é feita de milhares de computadores reais em todo Brasil. Porém ele não gera vendas num primeiro momento, para isso temos outros softwares de marketing Direto (www.DivulgaMais.com.br), mas em médio e longo prazo você sobe o posicionamento, e aí sim com visitas reais, as vendas começam surgir. Pois com o uso do gerador você não verá os sites que estão sendo acessados, visto que eles são acessados em segundo plano, os demais usuários da rede não verão seu site também. Mas o mais importante, é que o acesso é feito de uma máquina real, conectada na internet com um IP real, como o seu, onde você usa normalmente, para navegar e trabalhar, então não é uma visita gerada por proxy, ou outro meio que o Google facilmente vai detectar. Por este motivo, milhares de máquinas reais pesquisando sua palavra chave e acessando seu site, vai causar um imenso aumento no Rank de sua página, consequentemente o aumento do seu posicionamento em todos os buscadores. No site https://www.geradordetrafego.com.br têm informações e vídeos mostrando o software funcionamento, em nosso canal também https://youtu.be/JKZX2f74ExU falando sobre SEO. Qualquer outra dúvida pode chamar no formulário do site. Um abraço Gustavo
Não perca tempo enviando campanhas de WhatsApp para contatos que não estão ativos. Com nosso Software Buscador e Validador de contatos você checa mais de 10.000 contatos em menos de 15 minutos, sem risco de perder seu chip. Além de buscar e validar contatos, ele é o melhor e mais eficiente buscador de grupos públicos para sua divulgação. Conheça agora e tenha uma ferramenta realmente funcional, para suas campanhas de WhatsApp. 👉 https://www.whatscontacts.com 🎯 📢 Ótimas Vendas! 🤝
Saiba como vender mais que açúcar atraindo formigas. Venda qualquer produto ou serviço na internet, para qualquer pessoa ou empresa com este curso de Marketing Digital. Acessando agora, você tem 07 dias grátis para conhecer. https://www.copyemarketing.com Boas Vendas!
0 Comentários