O Legislativo pode aprovar uma lei tornando obrigatória a utilização, nas residências e instalações financiadas com dinheiro público, de equipamentos de geração de energia elétrica renovável. A ideia é do senador Telmário Mota (PDT-RR), para quem o poder público deve dar o exemplo na mitigação dos impactos ambientais causados pela atividade humana.

O projeto (PLS 253/2016) considera resultante de fonte renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidroelétricas ou por fonte eólica, solar, maremotriz e biomassa. De acordo com a proposta, serão obrigados a utilizar energia com essas características: as edificações de prédios públicos quando submetidos a reforma; os imóveis alugados pelo poder público; os imóveis construídos para abrigar órgãos públicos; e os imóveis residenciais novos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Em defesa do projeto, Telmário Mota diz que os parlamentares devem procurar mecanismos de incentivo aos investimentos em fontes renováveis de energia. Ele lembra que parte relevante do consumo energético ocorre nos grandes centros urbanos. E acrescenta:

“Com a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de geração de energia elétrica diretamente no centro de carga, como é o caso do projeto que submeto, procura-se não somente aumentar a oferta de energia, mas também evitar as perdas que ocorrem na transmissão de energia elétrica entre as diferentes regiões do Brasil. Ou seja, tem efeito duplamente positivo!”.

O projeto está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aguardando a indicação de relator. A proposta será votada em decisão terminativa na comissão. Se aprovada e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário,  seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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