Dicas para evitar a Malha Fina, dominando o Leão!
Dependentes, Quem são?
Só podem ser considerados dependentes para fins de Imposto de Renda:
a) Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
b) Filho(a) ou enteado(a), de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
c) Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
d) Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
e) Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
f) Pais, avós e bisavós que, em 2015, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não de até R$ 22.499,13, na Declaração de Saída Definitiva do País; pais, avós e bisavós que, em 2015, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de RS 1.787,77 (de Janeiro a Março) e de R$1.903,98 (de Abril a Dezembro) correspondente aos meses abrangidos pela declaração;
g) Menor, sem condições financeiras, de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
h) Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;
i) Sendo assim, se o avô paga a despesa para o neto ou o tio paga o plano de saúde para um sobrinho, sem que detenham a guarda judicial, não poderão abater essas despesas no Imposto de Renda.
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