08 mar de 2018
Brasil – Suinocultura – Governo do Estado prorroga redução de ICMS para vendas interestaduais de suínos

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca(SAR), Moacir Sopelsa anunciou ontem durante reunião da comissão de agricultura da assembleia legislativa que o Governo do Estado resolveu prorrogar ate março de 2019 a vigência do decreto que reduz o ICMS nas operações interestaduais das vendas de suínos vivo. A decisão foi tomada após reunião com o secretário adjunto da fazenda, Marco Aurélio de Andrade Dutra e o secretário de estado da fazenda Paulo Eli.  o decreto reduz de 12% para 6% o ICMS.

O secretario Moacir Sopelsa disse que espera que esse benefício seja canalizado ao suinocultor e não fique não mão dos intermediários, ou mesmo que seja instrumento para redução de preços por parte dos compradores de outros estados. O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Natalino Lázare, comemorou o anúncio. O deputado ressalta que a medida é uma forma de proteger o agronegócio catarinense de uma concorrência desleal. “Esta luta é para que os produtores catarinenses tenham o mesmo tratamento dos produtores gaúchos e paranaenses”,  assinala o parlamentar, salientando que o estado gaúcho reduziu através de lei já sancionada pelo governador José Ivo Sartori, de 12% para 6% o imposto sobre este tipo de negócio. Natalino Lázare completa que esta justiça tributária agora precisa ser discutida e ser transformada em lei, pois empresas de São Paulo, por exemplo, já não estão comprando mais em Santa Catarina. Vão diretamente aos produtores gaúchos e catarinenses, onde os preços estão mais baixos em função da política fiscal adotada naquele estado.

 

A  reunião contou com a presença de representantes da Faesc, Fetaesc, Fecoagro, Ocesc, Cidasc, Epagri, ACCS, Conab, Sindicarne, Secretaria da Agricultura e da Pesca e da Secretaria da Fazenda.

Fonte: Fecoagro

 

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