No último dia 21, a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes (CAOpSFN), Dra. Allana Rachel Monteiro, o Promotor de Justiça e Diretor do CAOp do Meio Ambiente, Dr. Carlos Henrique, e a Procuradora da República em Sergipe (PRSE/MPF), Dra. Lívia Tinôco, se reuniram no miniauditório da sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE) com o objetivo de implementar de modo contínuo a Fiscalização Preventiva Integrada – FPI em Sergipe.

A reunião contou com a participação dos representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), do IBAMA em Sergipe, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/SE), da ADEMA, do Pelotão de Polícia Ambiental (PPamb) da Polícia Militar de Sergipe, da Superintendência Federal de Agricultura em Sergipe (SFA/SE), da EMDAGRO, da FUNASA em Sergipe, da Divisão de Vigilância Sanitária do Estado de Sergipe (DIVISA/SE), da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (PRF/SE), do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da PMSE, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE) e do CREA/SE.

A FPI tem como objetivo diagnosticar os danos ambientais na Bacia do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos e ameaças ambientais. O método de trabalho tem como foco a ação concentrada, integrada, articulada e continuada de diversos órgãos e entidades estaduais e federais.

Durante as ações de fiscalização serão diagnosticados os danos e as ameaças ambientais e serão adotadas, de imediato, as sanções administrativas para cada infração detectada. De acordo com Dra. Allana Rachel Monteiro, existirão 10 Equipes de Fiscalização: Saneamento/Água/Resíduos Sólidos, Abate Irregular/Clandestino, Rural/Flora, Mineração/Cerâmicas, Agrotóxicos, Aquática, Piscicultura/Carcinicultura, Gestão Ambiental, Comunidades Tradicionais e Fauna. Ainda segundo a Promotora de Justiça, posteriormente, serão providenciados os desdobramentos administrativos e judiciais para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais.

“A FPI de Sergipe já conta com recursos garantidos no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) do CBHSF para 2016, 2017 e 2018 e é uma iniciativa recomendada, inclusive, pelo Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), lavrado no âmbito do Processo n. 026.570/2011-4”, completou Dra. Allana.