O ex-deputado e ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, conseguiu ontem mais uma liminar em sua vida, para permanecer no cargo de Diretor da ADAB. A“liminar de agravo” no Tribunal de Justiça teve o patrocínio discreto de gente importante do Governo do Estado, suspendendo assim as decisões da Justiça de novembro do ano passado, que o afastava da ADAB.

Em 2012 Oziel já concorreu à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães com uma liminar contra a decisão da justiça eleitoral de não aceitar a sua candidatura, por estar incurso na Lei da Ficha Limpa. Oziel foi condenado, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por aplicação indevida de fundos estaduais em 2006, decisão que transitou em julgado em 2011.

Agora em dezembro de 2015 Oziel foi novamente condenado, em primeira instância, a quatro anos de prisão, transformada em pena de prestação de serviços sociais, por licitação fraudulenta.

Assim, de liminar em liminar, Oziel vai empurrando a sua carreira política com a barriga, com base no amplo espectro recursório de nossa justiça.

Liminar é uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada in limine litis(em latim), literalmente “na soleira, isto é, na fronteira ou início do litígio, da lide, da disputa.

 

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