27 mar de 2014
Processo da TelexFree pode ser deslocado para justiça federal: diz procurador da república

Dr. Ubiratan Cazetta é autor do festejado livro “Direitos Humanos e Federalismo: O Incidente de Deslocamento de Competência”, editora ATLAS, uma brochura com 244 páginas, cuja última edição está esgotada.

O livro aborda os seguintes assuntos: Dimensões dos Direitos Humanos. O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. O Estado Brasileiro e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. A Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos. Histórico da Emenda Constitucional nº 45/04. Conceito e Finalidade. Pressupostos e Requisitos para a Federalização. Existência de Grave Violação dos Direitos Humanos. E outros assuntos.

Curta a fanpage do Araruna Online no Facebook e receba as últimas notícias

Procurei ansioso o livro nos sebos virtuais. Graças a Deus já encontrei o livro do jovem Procurador da República que já exerceu suas atividades no Estado do Pará, atualmente desempenhando seu relevante papel na Procuradoria Geral da República em Brasília, próximo do Procurador Geral da República.

E então! Que conexão se pode estabelecer entre a causa da Ympactus Comercial S/A., em trâmite na 2ª. Vara Cível da Comarca de Rio Branco, e o livro intitulado Direitos Humanos e Federalismo: O Incidente de Deslocamento de Competência do Procurador da República, de autoria do Dr. Ubiratan Cazetta?

Eis as coincidências!

No dia 16 de janeiro de 2014, na frente da sede do Ministério Público do Estado do Acre, em Rio Branco, Estado do Acre, Aerci Arreal Olm fazia um protesto extremo. Acorrentou-se e entrou numa greve de fome por tempo indeterminando, até que a Justiça do Acre desse uma solução ao problema da TelexFREE.

A Deputada Federal Antônia Lúcia (PSC/ACRE), Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal compareceu ao local onde o protesto se realizava e ouviu os divulgadores da TelexFREE que hipotecavam solidariedade ao colega que, do Espírito Santo foi até o Acre clamar por justiça.

Os divulgadores da TelexFREE encaminharam um pedido por escrito à Deputada Federal Antônia Lúcia. Pediram que encaminhassem o problema às autoridades federais, pois entendiam que havia uma violação de direitos humanos, especialmente o direito de propriedade. Os recursos dos divulgadores estavam bloqueados há mais de oito meses sem que houvesse fundamento para tal.

A deputada federal Antônia Lúcia, além de requerer uma sessão extraordinária para tratar do problema na Comissão de Direitos Humanos, pediu ao Procurador Geral da República, com fundamento no art. 109, § 5º da Constituição Federal, que deslocasse a causa para a Justiça Federal, por tratar-se de Direitos Humanos de um milhão e seiscentas mil pessoas.

A Deputada Federal Antônia Lúcia pediu também que a Defensoria Pública passasse a defender os divulgadores carentes. Fiz um pedido de igual teor ao Procurador Geral da República em nome de um divulgador carente.

Hoje, dia 26 de março de 2014, um pouco mais de 02 (dois) meses depois que a Deputada Federal Antônia Lúcia (PSC/AC) passou a interceder pelos divulgadores da Ympactus Comercial S/A., junto aos órgãos federais, confirmou-se que sua tese estava absolutamente correta.

Eis agora a coincidência. Eu, Valdir Perazzo Leite, Defensor Público de alguns divulgadores carentes de recursos, os Deputados Federais Antônia Lúcia, Acelino Popó, a advogada Silvia Brunelli, o Assessor do Deputado Federal Popó, Sóstenes Marchezine e o advogado da empresa, Dr. Horft Fuchs, fomos recebidos em audiência pelo Dr. Ubiratan Cazetta.

Expusemos o sofrimento dos divulgadores da Telex FREE que já se arrasta há mais de nove meses sem expectativa de solução, a curto prazo, na Justiça Acreana. Apresentamos as nossas propostas: a) Provocação do Incidente de Deslocamento de Competência no Superior Tribunal de Justiça para Deslocar a Causa para a Justiça Federal; b) Ingresso do Ministério Público Federal na causa (Ação Civil Pública) contra a Ympactus Comercial S/A. na condição de litisconsorte facultativo; c) Ingresso do Ministério Público Federal na causa na condição de fiscal da lei (custus legis); d) Ingresso pelo Ministério Público Federal de outra ação idêntica a que foi proposta no Acre contra a Ympactus Comercial S/A., tudo no intuito de fazer a causa ir para a Justiça Federal.

Teses da Deputada Federal Antônia Lúcia e da Defensoria Pública do Estado do Acre absolutamente corretas. Enganaram-se redondamente aqueles que disseram que a petição dos divulgadores estava errada. Que só dizia respeito às questões criminais que envolvessem direitos humanos.

O Dr. Ubiratan Cazetta, na própria audiência, já anunciou que o procedimento vai ser instaurado imediatamente.

Vislumbra-se solução para os problemas dos divulgadores da TelexFRRE! Graças a Deus que é AMOR E JUSTIÇA!

Para ler mais notícias do Araruna Online, clique em ararunaonline.com/noticias. Siga também o Araruna Online no Twitter e por RSS.

Fonte: Valdir Perazzo Leite

 

 

Oferecimento:993360_668312659847224_2094286458_n

77 9 9926-6484 / 77 9 9979-1856