Bahia – Incra Bahia – Incra notifica 68 famílias outorgadas do PEC Serra do Ramalho
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia notificou as 68 famílias outorgadas no Projeto Especial de Colonização (PEC) Serra do Ramalho, que estão nas agrovilas 2, 4, 6, 10, 12 e 13. O PEC está situado no município de Serra do Ramalho, no território de identidade do Velho Chico.
As famílias citadas têm 60 dias para manifestação, a partir da publicação do Edital nº 687, em 17 de outubro, no portal do Incra: www.gov.br/incra. Elas precisam apresentar documentos comprobatórios do cumprimento das cláusulas e condições resolutivas do título do seu lote.
A iniciativa objetiva a regularização fundiária do PEC Serra do Ramalho. E segue a Instrução Normativa nº 124/2022 do Incra, que estabelece os procedimentos para análise e liberação das cláusulas e condições resolutivas do título definitivo. O descumprimento torna os documentos das parcelas passíveis de cancelamento.
Os outorgados notificados precisam apresentar documentos de comprovação de pagamento, posse sobre a área e cumprimento da legislação ambiental, conforme solicitado no edital.
Defesa
As documentações podem ser encaminhadas e protocoladas na regional Incra na Bahia, situada na Avenida Ulysses, Guimarães, nº 640, CAB/Sussuarana, Salvador (BA), CEP 41213-000. Também podem ser entregues na Unidade Avançada do Oeste Baiano, na Travessa Manoel Novaes, nº 46, no município de Bom Jesus da Lapa (BA), CEP 47.600-000.
Quem preferir encaminhar as documentações de defesa por meio digital, devem enviar para o e-mail: gabinete.sdr@incra.gov.br
Histórico
O PEC Serra do Ramalho, formado por 23 agrovilas, foi criado 1973 e possui, identificadas, 5.477 lotes rurais e 5.533 urbanos.
Inicialmente, foi destinado para reassentar a população impactada pela construção da Usina Hidroelétrica de Sobradinho. Serra do Ramalho foi o último projeto de colonização implantado na Bahia, na concepção social e espacial, utilizada nos anos de 1970.
Após 16 anos, em 1989, a área foi emancipada quando se tornou o município de Serra do Ramalho.
