A portaria que estabelece novas regras operacionais para a renegociação de dívidas de agricultores em perímetros públicos irrigados sob gestão da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco) e do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) foi assinada, na segunda-feira (13), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante evento em Petrolina. 
O deputado estadual Eduardo Salles comemora a decisão e destaca que a medida é essencial para os produtores da Bahia. ” Essas dívidas ocorreram em função das secas seguidas que prejudicaram a produção agrícola do Nordeste. A renegociação permitirá que esses agricultores possam manter seus negócios e trabalhem de forma mais tranquila para quitar as dividas ”, afirma o parlamentar.
A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido. Os débitos são relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1. O documento regulamenta o artigo 13 da Lei n. 13.340, de 28 de setembro de 2016.
A renegociação é válida para parcelas de dívidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011. Os pagamentos poderão ser quitados até 29 de dezembro de 2017 e os descontos variam de 15% a 95%, considerando o período do débito.
No mês de novembro, o parlamentar participou de sessão especial promovida pelo senador Roberto Muniz, em Juazeiro, que teve entre seus objetivos, facilitar os desdobramentos da Lei nº 13.340. “Essa é uma conquista que tem total contribuição do senador Roberto Muniz e precisamos reconhecer o seu empenho na defesa dos interesses dos produtores baianos. Também tivemos o empenho do senador Fernando Bezerra e do deputado federal Guilherme Coelho”.
Desde a época em que era secretário estadual de Agricultura e agora como parlamentar, Eduardo Salles foi a Brasília diversas vezes para audiências na CODEVASF e no Ministério da Integração Nacional solicitar a prorrogação do prazo para renegociação das dívidas. “Sempre conseguíamos sensibilizar o governo e realizar a prorrogação, mas era preciso resolver essa situação. Hoje podemos comemorar essa vitória”, celebrou Eduardo Salles.
A comitiva que participou do evento de assinatura da portaria contou com as presenças do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, da presidente da CODEVASF, Kênia Régia Anasenko Marcelino, do secretário nacional de irrigação, Ricardo Santa Rita e do superintendente regional da companhia em Juazeiro, Misael Aguilar Silva Neto.
