Uma equipe técnica da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realizou, nesta quarta-feira (31), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, uma reunião técnica com os prefeitos de 67 municípios que passaram a ter o reconhecimento de domínio de terras devolutas, a partir do decreto assinado no mesmo dia, durante a inauguração do auditório Zezéu Ribeiro.

O reconhecimento de domínio de terras devolutas nestes municípios baianos garante a segurança jurídica sobre as terras, dando autonomia às prefeituras na identificação e delimitação de seus limites e segurança aos trabalhos de regularização fundiária em zona rural desses municípios, entre outras finalidades.

Para o secretário da SDR, Josias Gomes, a grande mudança com o decreto é que as prefeituras que assinam esse convênio passam a realizar, diretamente, a regularização fundiária de seus municípios. “Com isso, os prefeitos assumam parte da responsabilidade que hoje é do Estado e facilita a vida da população sobre a condição de ter sua propriedade privada, da sua casa, do seu quintal. Com as prefeituras resolvendo essa questão, ao invés da intermediação do Estado”.

De acordo com a coordenadora da CDA, Renata Rossi, na reunião foi apresentando o conteúdo do decreto, e detalhar os procedimentos que os prefeitos devem adotar pra aderir ao que diz o decreto, e viabilizar o reconhecimento do domínio das terras devolutas estaduais ao município: “O estado da Bahia vai reconhecer o domínio das terras devolutas, que estão nas zonas urbanas, e suburbanas, distrito, vilas e povoados e vai caber ao prefeito identificar quais são os limites dessas áreas. Então é uma parceria entre o Estado e o município. Uma autonomia que o Estado passa a dar ao poder local, para que possam ser identificados os limites”.

O objetivo é estimular os prefeitos e poder local, com a participação da sociedade civil, para que sejam identificadas as zonas urbanas e sejam apresentados esses dados georreferenciados, com base nas normas técnicas, para que o Estado possa validar os limites e reconhecer, com a emissão de um título de terra. A partir daí as prefeituras poderão fazer a regularização fundiária urbana, ou seja, a titulação das terras ocupadas dentro da cidade.

As prefeituras que ainda não fizeram a solicitação para o pedido de reconhecimento de domínio municipal podem fazer diretamente à CDA. As autorizações vão se renovando à medida em que os municípios solicitarem a CDA a deflagração desse processo.

Dannilo Italiano, prefeito do município de Nova Itarana, isso já é um desejo dos prefeitos já há algum tempo: “Com o decreto, o governador Rui Costa concretizou o sonho de muitos prefeitos. Hoje podemos ter um estudo com a CDA, para que possamos tornar realidade algumas atitudes que antes não poderiam ser tomadas em terras devolutas. Futuramente vai ter uma garantia para os moradores que sempre quiseram fazer investimentos, mas não podiam por não possuírem ainda escritura pública, ou documento que valide a pertença daquele bem”.

 

Fonte: SDR Bahia

 

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