Com o objetivo de discutir assuntos para tomada de decisões pelos Estados na defesa agropecuária, o FONESA – Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária promoveu reunião ordinária, em Rio Branco – Acre, nos dias 27 e 28 de julho, onde estiveram presentes 23 dos 27 Estados participantes do Fórum, e teve como convidados, no dia 27, autoridades e técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os temas abordados abrangeram vários programas sanitários da defesa agropecuária onde foram discutidas diversas demandas dos Estados. Dentre um dos principais assuntos elencados, foi à apresentação da nova ferramenta de avaliação do sistema de defesa sanitária animal e a sua metodologia que visa avaliação sistemática e rotineira do Sistema Veterinário Oficial – SVO, mostrando transparência para a sociedade.

Foi apresentado também o cronograma inicial de auditorias nos Estados pelo MAPA. No quesito transparência será dada publicidade da avaliação de cada Estado, a partir da segunda auditoria no site do MAPA. O objetivo destas auditorias é ter uma ferramenta sistemática, independente e com conferência documental com foco no aperfeiçoamento dos serviços veterinários, traçando planos de ação, para correções necessárias dos serviços e buscando os resultados esperados com acompanhamento feito pelo Órgão. A Bahia estará recebendo auditoria entre os dias 14 e 18 de agosto.

Foi abordada a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa no Brasil, mediante um plano estratégico com um calendário proposto para o período entre 2018 a 2021, para os Estados cujos blocos de estudos formados indicarão um cronograma de acordo com os resultados das análises epidemiológicas.

Com relação aos recentes focos de febre aftosa da Colômbia os técnicos do MAPA apresentaram as medidas de vigilância na fronteira internacional, bem como a intenção de ajuda financeira na contenção e erradicação dos focos naquela região.

Na área de sanidade avícola as discussões estiveram focadas nas medidas de vigilância, prevenção e controle para a Influenza Aviária; nas ações de rotas migratórias e nas estratégias que podem ser declaradas de acordo com a Organização de Saúde Animal – O.I.E., que é a declaração de país livre, região livre e/ou compartimento livre, sendo um ponto alvo para esses status a biossegurança no processo de produção e o controle do monitoramento das aves migratórias. Dentre os estudos feitos pelo serviço oficial, foi apresentado pelo MAPA uma sugestão de regionalização em 9 (nove) áreas livres de Influenza Aviária, preservando desta maneira áreas livres no país, mesmo quando da ocorrência de focos.

Na área de defesa vegetal foram discutidos diversos temas com destaque para a necessidade de harmonização de procedimentos envolvendo a fiscalização do trânsito vegetal. Além disso, sendo imperiosa a adoção de medidas para a contenção da disseminação de pragas com elevado potencial de causar danos econômicos. Também foi discutida a necessidade de revisão de diversas normas que impactam na defesa vegetal dos Estados, com destaque a regularização do comércio de insumos agrícolas pela internet.

Na oportunidade, ainda foram apresentados a realização do Encontro Nacional sobre a Raiva dos Herbívoros e EEB, bem como encontros regionais, dentre eles o do Nordeste, a ser realizado em setembro, na Bahia, e outro posterior na região Norte.

Mais um ponto de destaque foi o desempenho da Plataforma de Gestão Agropecuária do MAPA – PGA, em relação às expectativas dos serviços oficiais, uma vez que é uma ferramenta que visa a rastreabilidade e controle do trânsito animal em todo o país. Foi apresentado a nova Resolução do Contram, que regulamentará o transporte de animais vivos.

Na área de laboratório foi discutido o envio correto de amostras pelo Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, para análises laboratoriais para as suspeitas de doenças de notificação obrigatória, seu prazo entre a colheita e resultado. No tocante a falta de insumos para testes de brucelose e tuberculose o MAPA está autorizando a importação de kits para realização de exames até a regularização de laboratórios no Brasil.

Outro tema importante na área vegetal foi o de consolidar as propostas resultantes do seminário “Desafios e Oportunidades na Defesa Vegetal”, realizado em Londrina – Paraná (2017).

No campo de Inspeção de Produtos de Origem Animal, foram apontadas as negociações dos Estados do Sul: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, para a livre circulação de produtos sob Inspeção do Serviço Estadual e contratação de veterinários para inspeção por empresas cadastradas no Serviço Veterinário Oficial, sob responsabilidade das Agências de Defesa Agropecuária, como já ocorre em alguns Estados.

FONESA
Criado em 1998, o Fórum representa todos os Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária do Brasil. Seu objetivo é definir diretrizes da política de sanidade animal e vegetal e promover a permanente articulação entre os Órgãos.

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Wagner Machado
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