Diante da detecção de um foco da doença monilíase em município do interior do estado do Acre, o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI) elaborou e vem divulgando uma Nota Técnica que estabelece ações estratégicas como medidas de prevenção para o impedimento da chegada da doença fúngica a território baiano. Hoje (15/07) foi publicado no Diário Oficial da Bahia instruções normativas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) para a prevenção à praga que é causada pelo fungo Moniliophthora roreri e ataca plantações de cacau e cupuaçu. No mesmo DO foi apresentado o Grupo Gestor de Prevenção à Monilíase.

É importante reforçar que o foco foi localizado no Acre, em área urbana do município de Cruzeiro do Sul, e até agora há apenas notificação desse caso isolado. Equipes de Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) já se encontram no local e foram adotadas medidas de erradicação e contenção. As ações adotadas na Bahia visam somar esforços para barrar qualquer chance de expansão do fungo.

Já na segunda-feira (12/07) o Governo do Estado da Bahia reuniu representantes de diversos setores para tratar de medidas preventivas à monilíase, em evento coordenado pela SEAGRI. Além da Secretaria da Agricultura da Bahia, estavam presentes representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) e as superintendências do Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

O Secretário da Agricultura da Bahia, João Carlos Oliveira, participou de reunião virtual, na quarta-feira (14/07), com secretários e representantes dos órgãos de defesa agropecuária do Acre, Rondônia, Mato Grosso e Espírito Santo, quando foram alinhadas ações conjuntas de prevenção. Também foi agendada novo encontro para o próximo dia 20, com a presença dos secretários estaduais, quando se fará um balanço do andamento das medidas já tomadas e novas ações que se mostrem necessárias serão alinhadas.

“É uma doença de grande poder de disseminação e por isso há um esforço conjunto entre os estados produtores de cacau e cupuaçu. A Bahia, desde 2008, tem um Projeto Fitossanitário de Prevenção à Monilíase. Aliás, fomos pioneiros no Brasil na elaboração de tal planejamento. O Governo da Bahia vem reunindo todas as secretárias, entidades e órgãos ligados ao tema para, de forma colaborativa e síncrona, garantirmos nosso estado como área livre de monilíase”, diz João Carlos Oliveira.

Vigilância Fitossanitária

 Ainda na quarta (14/07), representantes da ADAB e Superintendência Federal da Agricultura na Bahia trataram dos detalhes para que, através de um convênio, o MAPA realize o repasse de recursos para execução de ações emergenciais elencadas para evitar a entrada da monilíase em território baiano.

“Não há tempo a perder e as ações precisam ser executadas rapidamente para impedirmos a entrada da praga, através do levantamento fitossanitário em campo, ações de educação sanitária e capacitação técnica da equipe da ADAB para atuar especificamente monitorando a monilíase”, pontua Celso Carvalho Filho, diretor-geral da agência.

Para a coordenadora do Programa Fitossanitário da Monilíase do Cacau, Catarina Cotrin Mattos, o trabalho preventivo e de controle é fundamental e exige acompanhamento rigoroso. “A praga é ausente no Brasil e precisamos de equipamentos e material para coleta de amostras e procedimentos de biossegurança sanitária para atuarmos de forma emergencial, como a situação exige”.

Diante do já estabelecido no Projeto Fitossanitário de Prevenção à Monilíase, das especificidades do caso concreto detectado no interior do Acre, das reuniões com os secretários da Agricultura e especialistas de outros estados, das reuniões com técnicos da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e da SEAGRI, e da reunião do dia 12/07 com representantes de setores baianos ligados ao tema, foram estabelecidas as seguintes medidas:

– Criação do Grupo Gestor de Prevenção à Monilíase;

– Fortalecimento institucional da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) quanto infraestrutura e pessoal;

– Intensificação e ampliação dos levantamentos de detecção de monilíase em todo território baiano;

– Intensificação da fiscalização do trânsito vegetal de cacau e cupuaçu:

* As Mudas e Sementes só poderão transitar no estado somente com nota fiscal e termo de conformidade;

* Proibido a entrada na Bahia de frutos, sementes, mudas, hastes provenientes de áreas com focos de monilíase confirmados;

* Somente Amêndoas de cacau classificadas como tipo I e II, acondicionadas em sacaria nova, poderão adentrar no estado da Bahia, quando provenientes de áreas com foco de monilíase;

* Intensificação da fiscalização do trânsito postal (correios).

– Capacitação Técnica quanto aos procedimentos de biossegurança e coleta de amostra;

– Educação Sanitária:

* Formação de multiplicadores para os técnicos das Secretarias de Agricultura Municipais, Consórcios Intermunicipais e Responsáveis Técnicos da iniciativa privada, ATEG/Senar, SEAGRI, Bahiater, CAR e Agentes de Crédito BNB, Brasil e CEF;

* Uso da mídia digital e redes sociais;

* Alerta aos viajantes/visitantes quanto aos riscos do trânsito de material propagativo (frutos, mudas e sementes) e medidas de biossegurança.

– Continuidade das ações de pesquisa do programa preventivo da CEPLAC à monilíase do cacaueiro que envolve:

* A seleção e avaliação de clones com genes de resistência no Brasil e no exterior para posterior multiplicação e distribuição ao setor produtivo;

* O manejo integrado preventivo que inclui os controles químico, cultural e biológico;

* O programa de epidemiologia preventiva.

Ressalta-se a importância das medidas preventivas e de biossegurança (www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/ceplac/publicacoes/moniliase) e ainda que todas as ações estão sendo realizadas seguindo a Instrução Normativa n° 112 de 11/12/2020, que institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophthora roreri – PNPV/Monilíase.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia é que irá realizar a fiscalização no que se faça necessário, dentre o elencado acima, para garantir o cumprimento das medidas.

Abaixo, links para acesso à documentação pertinente às medidas adotadas para a prevenção à monilíase:

Nota Técnica do Governo do Estado da Bahia/SEAGRI

Diário Oficial de 15/07/2021 com providências da ADAB para a prevenção à monilíase

Diário Oficial de 15/07/2021 sobre instituição do Grupo Gestor de Prevenção à monilíase

Fonte: ASCOM / ADAB

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