A Unyahna campus Barreiras, no dia internacional do meio ambiente, 05 de junho de 2014, às 19h30min, realizará o 1° Colóquio sobre Responsabilidade Socioambiental, uma oportunidade para discussão do tema de suma importância para a sociedade, o Projeto Adote uma Praça.

A adoção de áreas verdes públicas, em Barreiras/BA, está disciplinada na Lei Municipal n° 896/2010, que instituiu o Projeto Adote uma Praça, tendo como objetivo incentivar a participação do setor privado na gestão pública, em contrapartida o Município concede o direito de exploração publicitária do espaço por até quatro anos. O regulamento desta lei preocupa-se com a questão da poluição visual, estabelecendo parâmetro desta exploração publicitária, o que é bastante relevante, numa cidade onde os outdoors andam em excesso!

Importante também lembrar a existência da Lei n° 475/1999, que criou o Programa Municipal de Recuperação e Conservação de Áreas Verdes Públicas, com a mesma roupagem do Projeto Adote uma Praça, diferenciando principalmente por que estabeleceu o incentivo fiscal como benefício para a pessoa física ou jurídica que participe do Programa, com desconto de até 50% (cinquenta por cento) sobre o IPTU e o ISS, os impostos municipais

Assim, para todos que se interessarem pelo tema, o evento acontece dia 04/06 na Câmara de Vereadores e dia 05/06 no Auditório da Unyahna, sob a orientação da Prof. Júlia Oliveira, Esp. Direito Ambiental e Administrativo e os estudantes de Direito do 10° semestre.

“Esse é um momento para se discutir sobre a responsabilidade socioambiental, com o objetivo de divulgar a existência das Leis Municipais que incentivam a adoção de áreas verdes públicas, e quem sabe assim, aparecerem mais adotantes”, disse acadêmica Sidna Hadassa.

Serão apresentadas diversas informações visando o convencimento do empresariado quanto à necessidade e as vantagens da participação no Projeto Adote uma Praça!

Dia 04 de junho (quarta-feira)

Horário: 19:30h

Local: Câmara de Vereadores

 

Dia 05 de junho (quinta-feira)

Horário: 19:30h

Local: Auditório da Unyahna

 

 

Com informações de Michela Rodriguez assessoria de comunicação e do site: www.ioeste.com.br

 

 

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