A Câmara Municipal de Barreiras rejeitou, na noite dessa terça feira, 14/04, pela quase totalidade de seus vereadores (17×2), as contas públicas de Jusmari de Oliveira relativas ao seu último ano de gestão, 2012.
Apenas os vereadores Célio Seikiti Akama (Célio da Saúde) e Otoniel Nascimento Teixeira votaram a favor da aprovação das contas da ex-Prefeita.
Permanece, assim, o julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitou por unanimidade as contas de Jusmari em diversos casos de improbidade.
Intensamente pressionados pelos adversários políticos de Jusmari Oliveira, que não deixaram que as contas fossem votadas sem alarde, os vereadores acabaram por ceder ao clamor da população mais esclarecida, aquela que acompanha a vida política da cidade.
Não tem sido um bom final de verão para a ex-Prefeita. Há poucos dias, ela foi condenada pela Justiça Federal a 3 anos e 6 meses de prisão, transformada, já na própria sentença em prestação de serviços sociais durante o mesmo período.
Agora, Jusmari está de fato entrando para o rol daqueles políticos impedidos de participar da vida pública por longos 8 anos, por conta da chamada Lei da Ficha Limpa.
Um intenso foguetório tomou conta dos céus de Barreiras, durante quase meia hora, comemorando a decisão da Câmara de Vereadores.
A lei que afasta Jusmari das urnas
A Lei da Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990, originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Os funcionários da prefeitura lotou a plenária para aplaudir de perto mais uma vitória do poder executivo, e ao final da votação houve em frente a Câmara uma queima de fogos.
Fotos Ednilson Santos