Com o objetivo de regularizar a situação da prestação jurisdicional na 2ª Vara Criminal de Barreiras, a presidente da subseção, Cristiana Matos Américo, enviou um ofício ao corregedor-geral do TJ/BA, desembargador Olegário Monção Caldas, solicitando uma série de medidas. Entre os pedidos, estão a contratação de juiz substituto de 2º grau, nomeação de novos servidores, alteração do critério de distribuição de processos e revogação do decreto nº 737/2015, que designou para a unidade a juíza substituta Adiane Jaqueline Neves da Silva, posteriormente promovida para a comarca de Encruzilhada.

“Com a promoção de Adiane, ficamos sem juiz titular nem substituto. Para piorar a situação, só contamos com dois servidores na Vara – um escrevente e um técnico judiciário. E, mesmo com toda a estrutura deficitária, o TJ/BA tem remetido todos os novos processos de competência criminal à unidade”, explicou Cristiana Américo.

Ainda na lista de pedidos, a presidente da OAB de Barreiras também solicitou ao desembargador Olegário Caldas a designação de juiz substituto de 2º grau para a 3ª Vara Cível do município, uma vez que aguarda a nomeação do titular. “No último mês de outubro, José Luiz Cardoso, o juiz titular da unidade, foi removido para o cargo de substituto do 2º grau, deixando centenas de processos à mercê do deficitário sistema”, destacou Américo.

A presidente da subseção explica, ainda, que, com a recente titularização dos juízes substitutos aprovados no último concurso, houve desocupação das Varas do Oeste, criando um acúmulo de substituições para os juízes titulares das comarcas vizinhas.

“No caso específico da 3ª Vara Cível de Barreiras, o primeiro substituto, juiz titular da 1ª Vara Cível, acumula atribuições nas comarcas de Formosa de Rio Preto e Santa Rita de Cássia, o que compromete o andamento aqui. Por isso pedimos ao TJ/BA que adote as medidas necessárias, para também garantir a celeridade na tramitação dos processos desta unidade”, concluiu Cristiana Américo.

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Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia

Assessoria de Imprensa

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