16 dez de 2021
Brasil – Agricultura – Agricultores catarinenses serão onerados mais que em outros estados a partir de janeiro

Nesta semana, os agricultores catarinenses foram surpreendidos com mais uma medida governamental que onerará o setor a partir de janeiro de 2022. Ao contrário do que havia sido publicado em março último, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária definiu que quatro estados brasileiros, dentre eles, SC, vão ter tributação de ICMS nos insumos agrícolas, em 4 por cento a partir de janeiro próximo.

O Confaz, publicou no dia 9 de dezembro último, Convênio 223, definindo que a deliberação do Convênio 26, de 12 de março, terá tratamento diferenciado para os estados de Rio, Grande do Sul, Bahia, Sergipe e SC, onde será atribuído imposto maior, ou seja, de 4% nos insumos agrícolas.

O Convênio 26, que substitui o Convênio 100, havia determinado que todos os estados brasileiros passariam a tributar os insumos agrícolas – defensivos e fertilizantes – em 1 por cento ao ano a partir 2022, chegando a 4 por cento em 2025. Agora o Confaz mudou a regra do jogo para esses quatro estados, atribuindo alíquota máxima de 4 por cento já em 2022, sem justificativa das razões desse tratamento diferenciado e mais oneroso.

A Fecoagro protestou contra a medida, ressaltando que isso provoca a guerra fiscal entre os estados, ao contrário do que vinha sendo pregado pelo governo catarinense. A Fecoagro enviou ofício ao secretário da Agricultura, Altair Silva e ao secretário da Fazenda, Paulo Ely, solicitando revogação da decisão do Confaz, pois a permanência da medida afetará diretamente o agricultor catarinense e dos demais estado incluídos, provocando problemas de competitividade no mercado.

A Fecoagro lembra que mesmo contrariado, o setor havia se prevenido da tributação que acontecerá a partir de janeiro, mas com os 1% previsto para 2022, e para tanto ao realizar vendas futuras de insumos foi calculado esse custo. Agora em cima da hora, depois dos negócios terem sido fechados, passa para 4 por cento, provocará enormes prejuízos para quem já vendeu com custo de 1 por cento, além de afetar diretamente o custo final aos agricultores.

No caso dos fertilizantes, o Convênio 26 já previa também um adicional de 1 por cento nas importações das matérias-primas, e isso terá que ser repassado ao consumidor final. Em função disso, no caso dos fertilizantes o tributo seria de 2 por cento, sendo um por cento nas importações das matérias-primas, e um por cento nas vendas.

A Fecoagro está reivindicando tratamento diferenciado em SC, não incidindo 1 por cento nas importações para as indústrias instaladas no Estado. Antes mesmo da definição se seria atendido o pleito, já se determinou percentual ainda maior, e isso afeta o custo final dos insumos e da produção agropecuária catarinense.

Fonte: Fecoagro/SC

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