A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou projeto de lei que proíbe a produção, comercialização e uso de agrotóxicos na cidade. A proposta agora segue para a mesa do prefeito Gean Loureiro para ser sancionada ou não.

A lei definirá como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais em Florianópolis. A proposta foi aprovada de forma unânime pelos 17 vereadores da capital.

 

A punição para descumprimento da lei será advertências e multas, que terão valor estipulado pelo Poder Executivo ao sancionar a lei. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Entidades e técnicos ligados ao setor agropecuário opinaram que será uma lei inócua, pois o município de Florianópolis não tem nenhuma indústria de agroquímicos, nem agricultura para utilizar esses insumos. A insignificativa produção de hortaliças existente no interior da ilha é caseira e já não utiliza agrotóxico. Por essa razão consideram apenas pirotecnia política e posição ideológica essa lei, infelizmente, acatadas por 17 vereadores da capital do Estado.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico por Fernando Martines, com adaptação da Fecoagro

 

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