A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (22), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o papel das empresas na aprendizagem profissional.

O debate foi promovido pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz. O requerimento para a realização do debate é de autoria dos deputados federais Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Marco Bertaiolli (PSD-SP).

Na opinião do assessor jurídico da CNA, Welber Santos, a aprendizagem profissional é extremamente estratégica para a economia, a sociedade e o País. No entanto, existem peculiaridades no setor rural que impedem o cumprimento das cotas da forma como está prevista na legislação, assim como o incremento desse tipo de contratação.

“Os principais problemas encontrados no setor rural para a contratação de aprendiz são as dificuldades de acesso às propriedades rurais, tendo em vista que a grande maioria dessas propriedades encontra-se longe dos centros urbanos, o que dificulta que os aprendizes possam chegar até elas e retornar para escola no contraturno”, explicou.

Segundo ele, as empresas e produtores rurais acabam sendo obrigadas a criar postos de trabalho em atividades administrativas, apenas para o cumprimento da cota. Isso aumenta o custo empresarial que, certamente, será repassado ao consumidor final, além de não representar uma efetiva capacitação exigida pelo mercado de trabalho.

Durante a audiência, o representante da CNA também defendeu a autorização para a negociação coletiva (vedada no PL) e a definição de cota para a contratação de aprendizes proporcional ao grau de risco das tarefas nos estabelecimentos.

Outra solicitação do setor é que a contratação facultativa de aprendizes – estipulada para microempresas e empresas de pequeno porte – seja estendida aos empregadores pessoas físicas, já que estes empregadores têm as mesmas características desses segmentos empresariais.

O encontro também contou com a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio e de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Fonte: CNA Brasil

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