15 nov de 2017
Brasil – Agricultura – Comissão aprova mudanças na MP do Funrural

Acatando boa parte das sugestões apresentadas em 745 emendas, foi aprovado o relatório que define as regras de negociação do passivo do Funrural. O relatório da deputada Tereza Cristina (MS) foi votado na última semana. O resultado é motivo de comemoração para a bancada ruralista, de quem partiu grande parte das emendas à medida provisória apresentada pelo Executivo.

 

“Estamos, na verdade, olhando para o futuro e lutando para manter o setor ativo em sua produção e sua participação também na balança comercial”, disse a parlamentar, de acordo com comunicado da Frente Parlamentar Agropecuária, da qual é vice-presidente.

Tereza Cristina fez diversas alterações em pontos importantes do texto. A redução dos juros cobrados do devedor passou dos 25% originais para 100%. A entrada ficou em 2,5% do valor total da dívida. O governo queria 4% e a relatora chegou a reduzir para 1%, o que gerou polêmica.

 

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Nilson Leitão (MT), para quem a MP do Funrural é “a garantia de segurança jurídica adequada para o momento”, ficou insatisfeito com os 2,5% de entrada e disse que a bancada ainda vai brigar por 1% no Plenário. Na avaliação dele, a proporção aprovada na comissão pode ser muito dinheiro, especialmente para empresas familiares e regionais.

 

O Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) é uma contribuição à Previdência Social paga pelos produtores rurais que são empregadores. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal considerou a cobrança constitucional, derrubando liminares e expondo um passivo de R$ 18 bilhões.

 

Diante disso, Executivo e Legislativo começaram a discutir um programa de quitação desse passivo. A proposta do Palácio do Planalto foi enviada ao Congresso na forma de medida provisória, relatada por Tereza Cristina.

O texto recebeu críticas. Parlamentares de oposição chamaram o relatório de “anistia” e disseram que as condições de negociação foram “moeda de troca” em votações para suspender as investigações contra o presidente Michel Temer.

 

O texto ainda tem que passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e precisa ser aprovado até o dia 28 deste mês, data em que a Medida Provisória perde a validade.

 

Fonte: Globo Rural

 

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