13 dez de 2016
Brasil – Agricultura – Renegociação de dívidas do crédito rural

Decreto regulamenta a liquidação e renegociação de débitos, baseando-se na Lei 13.340/2016

O governo federal editou o Decreto 8.929/2016, que regulamenta a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural previstas na Lei 13.340/2016. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 12.

Entre outros pontos, a lei permite desconto de 95% para a quitação de dívidas de até R$ 15 mil em uma ou mais operações do mesmo mutuário quando contratadas até 31 de dezembro de 2006 para empreendimentos localizados nas regiões do Semiárido e do Norte do Estado do Espírito Santo e nos municípios do Norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, e desconto de 85% para os demais municípios.

Contratação – Enquanto isso, a contratação de financiamento agropecuário nos cinco primeiros meses da safra 2016/17 caiu 8%, de R$ 62,085 bilhões de julho a novembro de 2015 para R$ 57,130 bilhões no mesmo período deste ano.

Os dados divulgados pelo Ministério da Agricultura mostram que apenas os empréstimos para investimento cresceram em relação ao ano anterior, de R$ 8,905 bilhões para 9,963 bilhões. A contratação para custeio caiu de R$ 42,612 bilhões para R$ 34,864 bilhões. Para comercialização a contratação caiu de R$ 10,568 bilhões para R$ 9,939 bilhões.

Em nota, o ministério diz que com o aquecimento da demanda por máquinas e implementos agrícolas, o programa Moderfrota foi o destaque no financiamento agropecuário, com contratações de R$ 3,5 bilhões nos primeiros cinco meses do ano-safra 2016/2017. “Este valor é um indicativo da confiança dos agricultores em relação às atividades que desenvolvem no campo e às perspectivas de colher uma supersafra de grãos, estimada em 213,1 milhões de toneladas pela Conab”, disse o diretor de Crédito e Estudos Econômicos do ministério, Wilson Vaz de Araújo.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
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