16 mar de 2020
Brasil – Agricultura – Tributação dos defensivos agrícolas: missão cumprida em SC

Por Ivan Ramos diretor executivo da Fecoagro

A semana que passou foi decisiva para um problema que vinha aterrorizando o setor agropecuário desde o ano passado. A discussão e encaminhamentos da mudança tributária para os defensivos agrícolas. A novela teve longos capítulos, mas pelo que ficou decidido na semana que passou na Assembleia Legislativa, o folhetim está em sua fase final. Os atores da história; os protagonistas e os artistas deram publicidade das suas decisões finais.

A maior lição que se pode tirar dessa intenção de tributar os insumos que são primordiais para os resultados de uma importante atividade no estado, e por consequência da movimentação da economia, interna e externa, foi de que governo nenhum pode tomar decisões unilaterais sem diálogo e sem olhar para todas as pontas envolvidas.

A união das entidades do setor agropecuário em torno de uma causa, aliada à sensibilidade politica dos parlamentares da Assembleia Legislativa culminou com mudanças de comportamento do executivo, que tinha uma visão monetarista e ideológica sem muito conhecimento técnico de um assunto com reflexos em toda uma cadeia de negócio, e mudar de opinião não significa demérito, ao contrário, voltar atrás após conhecer os dois lados da moeda deve ser encarado como um gesto de nobreza e humildade, principalmente por um governante.

As entidades do setor agropecuário, especialmente a Faesc e a Fetaesc e seus sindicatos mostraram que têm forças para mobilizar o seu público e encheram a Alesc, com mais de 2 mil agricultores e lideranças para manifestar que não suportam pagar mais imposto, principalmente numa atividade de risco e que tem sido a mola propulsora da economia dos catarinenses.

Justiça seja feita: os deputados da Assembleia tiveram participação preponderante desde o ano passado no projeto que pretendia tributar os defensivos agrícolas apenas em SC. Em etapas foram vencidos todos os obstáculos, mas também, precisa ser reconhecido que ao contrario do que aconteceu no lançamento da proposta de tributação, o executivo também reavaliou sua posição e voltou atraz acatando as ponderações do setor e da área politica.

O assunto está encerrado? Ainda não em nível nacional, mas, em SC parece que a novela acabou. Os secretários de Agricultura e da Fazenda foram os porta-vozes do governador durante a audiência pública realizada na Alesc em reafirmar que para o governo catarinense o assunto está encerrado. Não vai apresentar nenhuma proposta ao Confaz para retirar os incentivos fiscais hoje vigentes no convenio 100, e isso se subentende que não haverá a tributação, nem aquela dos decretos que taxavam 17% em todos os defensivos, nem aquela que tributava progressivamente de acordo com a toxidade dos defensivos e que foi derrotada na Assembleia.

 A novela pode não estar encerrada porque o assunto vai para o Confaz e depende de posicionamentos de outros estados, mas o compromisso do Governo catarinense embora tenha levantado a lebre, é de não mudar as regras do Convenio 100 que trata do assunto.

Não houve ganhadores nem perdedores nesse episódio, houve normalidade e coerência para um assunto tão importante e representativo em SC. Estão todos de parabéns; executivo, lideranças do agro, que contribuíram, e principalmente o legislativo estadual, que assumiu a causa em defesa do setor produtivo, onde parlamentares de todos os partidos foram unânimes e votaram a favor da manutenção dos incentivos.

Destaque que não pode ser esquecido foi a atuação de deputados que comandam as comissões técnicas na Assembleia. Marcos Vieira, José Milton Scheffer, Moacir Sopelsa e Romildo Titon foram os protagonistas principais dessa novela desde o ano passado e conseguiram sensibilizar pelo menos 36 deputados em votações sobre o tema e merecem todo o reconhecimento do setor agropecuário catarinense.

Agora vamos ficar na expectativa que o governo catarinense lidere no Confaz a não alteração do Convenio 100. Mudança de 360 grãos para quem desejava tributar integralmente e exclusivamente em SC. Se conseguir sensibilizar os demais estados que eventualmente queiram mudar as regras do jogo, fechará com chave de ouro, o episódio de uma novela com enredo questionável num estado exemplar numa atividade de reconhecimento nacional e internacional como exemplo de eficiência e resultados positivos para toda a população, rural e urbana. Pense nisso.

Fonte: Fecoagro

Oferecimento:

77 9 9926-6484 / 77 9 9979-1856