Documento substitui a medida provisória que prevê parcelamento das dívidas de produtores e empresas e que caducou nesta terça-feira

A bancada ruralista apresentou na noite desta terça-feira, 28, projeto de lei para substituir a medida provisória (MP) que prevê parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural, espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A MP caducou nesta terça-feira, antes de que fosse votada na Câmara e no Senado.

 

O novo projeto deve ser votado diretamente no plenário ainda nesta semana, provavelmente já nesta quarta-feira, 29, segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para isso, um requerimento para tramitação do projeto em regime de urgência já foi apresentado.

Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o novo projeto é semelhante ao relatório da MP aprovado na comissão mista. O texto preserva as condições como entrada de 2,5% da dívida e descontos de 100% em juros e multas. A diferença é que o projeto estende a possibilidade de uso de créditos tributários para abater a dívida a todos os devedores junto à Receita Federal. Antes, a previsão era para devedores até R$ 15 milhões, limite que está mantido para débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

 

O novo texto foi construído ao longo do dia pelo líder do governo e integrantes da bancada ruralista. “O governo foi ouvido. Todo mundo foi ouvido”, afirmou Ribeiro. A Receita Federal, contudo, segue insatisfeita com a proposta por dar perdão integral a multas e juros e permitir compensação de créditos fiscais.

 

A Câmara tentou votar a MP do Funrural em pelo menos duas tentativas. Nas duas, porém, a votação não aconteceu porque não havia quórum suficiente na base aliada e porque a oposição, contrária à proposta, obstruiu os trabalhos.
Parte da bancada ruralista queria que o governo editasse uma nova MP para substituir a que caducou. Mas o governo se negou, sob o argumento de que o presidente Michel Temer prometeu reduzir o número de MPs e que há complicações para se conceder programas de parcelamento com renúncias tributárias em ano eleitoral.