Governo do Tocantins garante que está pronto para colaborar com este processo.

Em busca de soluções para o impasse criado pelo acordo que estabeleceu novas divisas entre Bahia e Tocantins, causando instabilidade jurídica aos agricultores do oeste da Bahia com propriedades nessas áreas, o deputado estadual Eduardo Salles; o vice-presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi; o vice-presidente do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, Aristeu Pellens e o agricultor Amauri Stracci, participaram na manhã desta quinta-feira, 17, de audiências na Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e na Secretaria de Agricultura da Bahia (Seagri). A informação é da assessoria de comunicação do deputado Salles.

– Em 2013, quando eu ainda era secretário estadual da Agricultura, conseguimos acordar com o Governo de Tocantins as novas divisas com a Bahia. O acerto, inclusive, foi referendado pelo Superior Tribunal Federal (STF). Porém, falta, até agora, a marcação das linhas divisórias dos dois estados – explicou Eduardo Salles.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, recebeu o deputado e os agricultores e marcou para a primeira semana de janeiro, audiência com o procurador-geral de Tocantins, Sérgio do Vale. A intenção é acertar um cronograma de trabalho entre técnicos dos dois estados para realizar a marcação das linhas divisórias e encontrar uma saída legal que ofereça aos produtores da região garantias legais às suas propriedades.

– O atraso neste trabalho fez com que agricultores com título de terra na Bahia, agora, com as novas divisas, ficassem com propriedade em Tocantins, ou vice-versa. Eles temem a ação predatória de especuladores que se multiplicam naquela região para tentar expulsar quem sempre produziu riquezas e gerou empregos em nosso Estado – alertou Odacil Ranzi.

– Nossa ideia é que os governos da Bahia e Tocantins ofereçam segurança jurídica aos produtores que compraram suas terras décadas atrás. Eles não podem ser penalizados pelo vácuo jurídico que a nova divisa causou – reclamou Aristeu Pellenz.

Em seguida, ocorreu uma segunda audiência na SEI com a diretora-geral, Eliana Boaventura.

– Nossos técnicos estão à disposição para fazer o mais rápido possível esses marcos legais. Acho que a reunião entre os dois procuradores-gerais vai ser o pontapé inicial – acredita Eliana.

Paulo Moreno explicou ao deputado e aos representantes dos agricultores do Oeste que o governador Rui Costa e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, estão acompanhando o debate sobre as novas divisas entre a Bahia e Goiás, que ainda não têm acordo.

A última reunião ocorreu na Seagri, com o secretário Vítor Bonfim.

– Temos que mobilizar todos os órgãos estaduais para ajudarmos a resolver o problema, que é grave – concluiu Eduardo Salles.

No Tocantins

A redação de Cerrado Rural Agronegócio procurou o Governo do Tocantins, por meio de sua Secretaria de Comunicação Social (Secom), em busca de uma posição deste Governo em relação a esta questão que se arrasta a séculos. Via procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale (foto), o Executivo tocantinense esclarece que durante o ano de 2015 os estados não praticaram nenhum ato de efeito prático visando dar efetividade aos termos do acordo pactuado (a redivisão territorial de acordo com determinação do STF.

– Confirmamos, porém,  a existência de tratativas no sentido de que seja realizada uma reunião técnica já na primeira semana do ano de 2016, aguardando somente a confirmação da presença dos representantes dos demais órgãos estaduais envolvidos – disse Sergio do Vale.

Ainda conforme Sérgio do Vale, em nenhum momento o Governo do Tocantins colocou obstáculos para a conclusão deste processo.

– Ao contrário, o Estado do Tocantins se mantém aberto ao diálogo e disposto a definir de uma vez por todas as divisas, tudo com a maior brevidade possível – apontou.

Quanto a segurança jurídica de que precisam os proprietários de terras rurais na linha divisória a ser definida pelos estados, o Governo do Tocantins garante que, da parte dele tem garantindo isto. Mas ressalva:

– Contudo, somente será possível garantir a segurança jurídica plena aos proprietários de imóveis situados nos limites das divisas após a definição das confrontações in loco, o que esperamos que aconteça em um curto espaço de tempo – concluiu o Procurador Geral do Tocantins. 

(Matéria atualizada às 15h30 do dia 18/12/2015)

(Da Redação de Cerrado Rural, com informações da Ascom do deputado estadual Eduardo Salles)

 

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