A Lei que obriga o Brasil a investir 10% do PIB – toda riqueza produzida no país – em educação foi sancionada pela presidenta sem vetos.
O PNE, Plano Nacional de Educação, estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos.
Entre elas estão:
• A erradicação do analfabetismo
• A universalização da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio
• A ampliação da oferta de educação infantil em creches ( 50% das crianças de até três anos).
• Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.
• Valorizar o magistério público da educação.
DINHEIRO
O PNE terá recursos dos Royalties do Petróleo.
A lei aprovada no congresso prevê que 75% dos recursos obtidos com a extração do petróleo e 50% do excedente em óleo sejam destinados à educação e 25%, para a saúde.
“Eu acredito que a legislação mais importante aprovada no ano passado foi a lei que assegura que 75% dos royalties do petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal sejam destinados à educação. O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas”, disse a presidente Dilma Rousseff.
Com informações do Só Noticia Boa enviada por um internauta e do site: www.ioeste.com.br