Público
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Data de início
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Data de término
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1ª etapa: Recadastramento dos pescadores residentes no estado de Pernambuco.
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Pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação de DEFERIDA.
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07/07/2021
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31/08/2021
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2ª etapa: Recadastramento em todo território nacional
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Pescadores com Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação DEFERIDA, inclusive aqueles contemplados na 1ª etapa e que não tenham realizado o recadastramento.
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1º/10/2021
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30/09/2022
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3ª etapa: Cadastramento em todo o território nacional de pescadores sem protocolo
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Pessoas físicas sem vínculo ao Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e sem protocolo de requerimento inicial da Licença de Pescador Profissional;
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Pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação SUSPENSA e sem comprovante de protocolo de entrega de recurso administrativo;
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Pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação CANCELADA e sem protocolo de requerimento inicial de outra Licença (desde que dentro do prazo para solicitar novo requerimento a partir do cancelamento).
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1º/10/2021
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Enquanto houver demanda
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4ª etapa: Cadastramento em todo o território nacional dos pescadores com protocolo ou com Licença de Pescador Profissional na situação SUSPENSA:
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Pessoas físicas com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador Profissional, devidamente regularizado;
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Pescador com Licença em situação SUSPENSA ou CANCELADA e com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador Profissional, obedecidos os prazos de solicitação para novos requerimentos em vigor no ato da suspensão ou do cancelamento;
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Pescador com Licença na situação SUSPENSA, cujo motivo de suspensão tenha sido a ausência de manutenção da Licença de Pescador Profissional e com comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo realizado dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão ou em legislação específica, os quais não foram devidamente analisados e regularizados pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas respectivas unidades federativas.
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1º/11/2021
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30/09/2022
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