Brasil – Piscicultura – Plano prevê medidas para assegurar sustentabilidade da pesca de arrasto no Rio Grande do Sul
As medidas ainda serão regulamentadas por ato normativo da Secretaria de Aquicultura e Pesca, portanto, ainda não está liberada a pesca de arrasto na costa do estado
As medidas de ordenamento propostas no Plano serão regulamentadas por ato normativo da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa), portanto, mesmo com a publicação do Plano, ainda não está liberada a pesca de arrasto na costa do estado.
O Plano está alinhado com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca e se configura como uma medida de gestão para a melhoria da atividade pesqueira de arrasto na costa do Rio Grande do Sul. De acordo com a SAP, a medida é um avanço na gestão da atividade na região, visando garantir a continuidade da geração de emprego, renda e segurança alimentar a essa cadeia produtiva.
As pescarias de arrasto têm sido debatidas em todo o mundo, buscando garantir melhorias nessa prática de pesca durante sua execução. No Brasil, a temática está sendo discutida dentro do Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe (REBYC II-LAC), que é uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Fundo Mundial para o Meio Ambiente- FMAM (Global Environment Facility – GEF, na sigla em inglês).
O Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul foi elaborado de forma conjunta entre o governo, setor pesqueiro e academia e tem o objetivo de estabelecer e implementar medidas complementares às vigentes para assegurar a sustentabilidade da pesca de arrasto de camarões e peixes no litoral do Rio Grande do Sul, no que se refere à redução da captura de fauna acompanhante não aproveitada e das capturas incidentais. Os objetivos são: reduzir/eliminar o descarte de fauna acompanhante, reduzir/eliminar a mortalidade de espécies ameaçadas e reduzir/eliminar a pesca em áreas de reprodução/berçário de espécies ameaçadas.
Dentre as medidas complementares apresentadas pelo Plano destaca-se: medidas de gestão, de monitoramento, de estudos e avaliações e de controle, todas essenciais para o desenvolvimento sustentável dessa importante atividade econômica para o país.
“A SAP/Mapa preza pelo desenvolvimento econômico e social das pescarias, com foco na saúde dos ambientes e dos recursos a serem capturados e conta com a ajuda do setor produtivo e dos especialistas para garantir essa visão de gestão”, informa a Secretaria.
