25 set de 2014
Brasil – Redução da maioridade penal aguarda votação do Senado

Seis propostas que tratam da redução da maioridade penal estão incluídas na ordem do dia do Senado. Elas tramitam em conjunto e foram rejeitadas em fevereiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou parecer contrário a partir do relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Após a rejeição, entretanto, foi aprovado um requerimento para que as propostas continuassem a tramitar e pudessem ser incluídas na ordem do dia, a fim de a decisão ser tomada por todos os senadores.

Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que reduz para 16 anos a idade para a imputabilidade penal. Esse termo é usado para a capacidade que uma pessoa tem de responder por sua conduta delituosa. Aloysio Nunes defende que a redução seja aplicada apenas em casos de tráfico de drogas, terrorismo e tortura, crimes hediondos como homicídio qualificado e estupro e na reincidência de lesão corporal grave e roubo qualificado.

– Diante desses casos, o juiz que está julgando o chamado ato infracional poderá, a pedido do Ministério Público, instaurar um procedimento para verificar se essa pessoa tem condições de desenvolvimento mental suficiente para entender o caráter do seu ato e assumir a responsabilidade. Se chegar a essa conclusão, ele poderá aplicar a lei penal – explica o autor da PEC.

Já o senador Randolfe Rodrigues entende que a definição de 18 anos para a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição e por isso não pode ser mudada. Randolfe afirma que, ainda que ainda que a Constituição não estabelecesse uma idade, a redução da maioridade penal não é o meio mais eficaz para combater a violência cometida por adolescentes. Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a medida mais eficiente seria a universalização da educação em tempo integral.

– O mais importante para diminuir a criminalidade de adolescentes é provermos educação com medidas socioeconômicas que efetivamente venham a garantir a melhor formação possível para todos os jovens do pais – afirma Suplicy.

Uma pesquisa feita pelo Ibope no início de setembro apontou que 83% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal.

 

Por Marcela Cunha, da Rádio Senado e do Blog Ioeste

 

 

 

Oferecimento:banner da irriga

77 9 9926-6484 / 77 9 9979-1856