25 abr de 2016
Brasil – Siga a Dica – Redução Estratégica Legal de Custos Tributários

Dicas para evitar a Malha Fina, dominando o Leão!

Dependentes, Quem são?

Só podem ser considerados dependentes para fins de Imposto de Renda:

a) Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

b) Filho(a) ou enteado(a), de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

c) Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

d) Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

e) Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

f) Pais, avós e bisavós que, em 2015, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não de até R$ 22.499,13, na Declaração de Saída Definitiva do País; pais, avós e bisavós que, em 2015, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de RS 1.787,77 (de Janeiro a Março) e de R$1.903,98 (de Abril a Dezembro) correspondente aos meses abrangidos pela declaração;

g) Menor, sem condições financeiras, de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

h) Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;

i) Sendo assim, se o avô paga a despesa para o neto ou o tio paga o plano de saúde para um sobrinho, sem que detenham a guarda judicial, não poderão abater essas despesas no Imposto de Renda.

Está com dificuldades de fazer sua declaração de Imposto de Renda?

Conheça o nosso serviço de Consultoria Empresarial Tributária Express: uma forma segura e inovadora para quem quer tirar dúvidas de forma rápida, atenciosa, ágil, personalizada e com preço justo.

Consulte-nos: drmarciopimenteladvexpress@gmail.com

Visite nosso site: http://www.marciopimentel.adv.br/

Foto de Dr. Márcio Pimentel - Advocacia Empresarial Tributária.
Márcio Alves Pimentel
Advogado Tributarista / Tax Lawyer
OAB/RJ 129778 // OAB/GO 36507

Consultoria Empresarial – Tributária (Planejamento Tributário e Defesas de Multas e Trabalhista)
Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro-RJ,

Macaé

– RJ
,

Rio de Janeiro – RJ

, Vitória- ES e Goiânia – Goiás.

55(22) 98128-3498

55(21) 96950-6910
55(62)   8314-9040
SKIPE: marciopimenteladvogado
Nosso Parceiro:
77 9 9926-6484 / 77 9 9979-1856