O Lojista entrevistou o Assessor Jurídico da CDL, Dr.  Wagner Pamplona, advogado tributarista empresarial, que explicou sobre as contribuições que compõem a carga tributária e no que isso reflete para o bolso do cidadão.

 

A quantidade de tributos, impostos, taxas e contribuições das esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal), que incidem sobre a economia, volta a ser tema de debate em todo o país. É comum o ano iniciar com várias mudanças impostas pelo Governo, tais alterações mexem diretamente no bolso de consumidores e empresários, e em consequência disso, surgem anúncios de uma possível reforma tributária e política.
Esse ano a presidente Dilma Rousseff já falou sobre a reforma política e tributária, mas na prática ela é protelada ano após ano. Pensando em esclarecer dúvidas sobre esse tema, O Lojista procurou o Advogado tributarista empresarial, Dr. Wagner Pamplona, Assessor Jurídico da Entidade, para falar sobre as contribuições que compõem a Carga Tributária e os rumos da economia do país para os próximos anos.

 

O Lojista: O ano começou com o governo anunciando várias medidas provisórias que reajusta a tabela de impostos do país. O sistema tributário brasileiro é composto por vários tributos. Quantos impostos, taxas e contribuições compõem a Carga Tributária e quais mais incidem sobre o empresário?
Wagner Pamplona – Numa análise cirúrgica da situação existem no país entre taxas, impostos e contribuições uma lista que chega a 92 itens. Em regra incidem sobre os empresários o ICMS, o IPI, a COFINS, a CSLL, o IRPJ, além das contribuições do PIS e INSS, e quando prestadores de serviços o ISS (único imposto municipal entre os citados).

O Lojista: A respeito do percentual da carga tributária em relação ao PIB brasileiro, como ela é calculada?
W.P. – A carga tributária é calculada a partir de um cômputo de todo o fluxo regular de recursos direcionado da população para o Ente Federado (União, Estados e Municípios) e que tenha natureza econômica de tributo, esta carga normalmente é calculada através de uma comparação entre a quantidade de tributos arrecadados pelo Estado e o valor do PIB (Produto Interno Bruto) do mesmo ano. No Brasil a média percentual de tributos em relação ao PIB fica em torno de 36%.

O Lojista: Qual a situação do Brasil em relação a outros países no que diz respeito a esse tema?
W.P. – Atualmente o Brasil é um dos quinze países com maior carga tributária no mundo, no entanto cabe informar que a quantidade de tributos cobrados no país está inferior a de países como Dinamarca, Bélgica, França, Finlândia, Alemanha, Holanda e países em crise econômico-política como Grécia, Argentina, Eslovênia, Hungria e Itália.
Observamos que nos países citados, em sua grande maioria, para essa carga tributária há uma resposta efetiva em serviços públicos que beneficiam a comunidade, como educação, saúde, infraestrutura e outros serviços. No Brasil, temos uma das mais altas cargas do mundo, mas, é fato público e notório que não há correspondente contrapartida em serviços públicos como deveria, ou seja, há clara má gestão de recursos.

O Lojista: Existe um modelo ideal de um sistema tributário para o pais? Qual seria?
W.P. – Falar em modelos é uma temeridade, pois a complexidade do nosso sistema tributário nos jogou em uma armadilha. Digo isso porque qualquer alteração no nosso sistema tributário exige prévio e aprofundado estudo dos seus efeitos. Não temos uma economia simples. A estrutura de produção em nosso país é complexa, repleta de situações benefícios e privilégios específicos que requer cuidados para não provocar efeitos de desmonte e desajustes do nosso sistema econômico produtivo. Mas, posso ressaltar que o modelo já adotado pelo Simples Nacional, no qual os tributos são pagos de forma conjunta através de apenas uma guia de arrecadação e em apenas uma data, o que torna mais fácil o pagamento destes impostos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte já nos apresenta pelo menos como uma desburocratização e que, com as devidas adequações, acredito que poderia ser aplicado também a Empresas de Médio Porte. O modelo ideal passa por um diminuição da carga tributária e desburocratização fiscal.

O Lojista: É possível diminuir o valor dos impostos sem haver uma ameaça de crise financeira?
W.P. – Se tal acontecesse, de forma apressada e linear, alguns poderiam entender que o brasileiro pagaria menos impostos e o Estado teria menos verbas em caixa para manter a máquina estatal. Em verdade, tal visão não procederá se o Estado Brasileiro e seus entes federados fizerem a boa, racional e eficiente gestão dos recursos públicos.

O Lojista: Quantas versões de Reforma Tributária tramitam no congresso?
W.P. – Na última atualização que tive acesso, cerca de 9 propostas de emenda à Constituição tratam da matéria.

O Lojista: Existem leis que regulamentam esse repasse de valores, ou seja, o empresário pode colocar um preço para o consumidor que paga os impostos e ele não saia no prejuízo?
W.P. – No Brasil vigora o livre mercado, desde que não configure abusividade. Em verdade, o preço abusivo acaba por ser limitado pelo livre mercado e, desde que não haja lucro abusivo por parte do empresário, este não somente pode, mas deve embutir nos preços dos produtos os tributos pagos por ele. O mercado determinará os limites e, no fundo, o repasse dos tributos para o preço final refletirá diretamente no tamanho do lucro a depender do que o mercado aceita e absorve.

O Lojista: Quais as punições que um empresário está sujeito por não pagar os impostos e optar por produtos contrabandeados ou piratas?
W.P. – O empresário, além de perder os produtos piratas ou contrabandeados, pode ter seu estabelecimento fechado e responder por crimes de descaminho, previsto no art. 334 do CP (quando o produto é permitido no país, mas entrou neste sem pagar os impostos), de contrabando, previsto no art. 334-A do CP (quando o produto é de venda proibida no pais e entrou neste de modo ilegal), de pirataria, previsto no art. 184 do CP (quando o produto é uma cópia não autorizada pelos seus autores), além de crimes contra o Consumidor e contra a Administração Tributária. Pagar tributos é uma obrigação legal. Somos obrigados a pagar tributos porque a lei determina e se não cumprimos a lei estamos sujeitos a punições, como autos de infração e multas, CadiM, ação penal, execuções fiscais, restrição cadastral e outras sanções também previstas em lei. Exercer a atividade produtiva exige planejamento e organização, pois não mais existe espaço para a improvisação.

O Lojista: A respeito do percentual da carga tributária em relação ao PIB brasileiro, é considerável, é um contrassenso ou precisa haver um aumento?
W.P. – É considerável e poderia diminuir, tendo em vista que segue a média de importantes países da Europa e é cerca de apenas 8% em média, superior à carga tributária de países como Japão, Estados Unidos e Coréia do Sul. Agora é preciso considerar que o Brasil é um país de dimensões continentais com graves problemas estruturais básicos em que, primordialmente, predomina a prestação de serviços pelo Estado, diferente de países em que não existem investimentos em faculdades públicas e um sistema único de saúde como o brasileiro, e o maior exemplo destes países são os Estados Unidos, que não investem praticamente nada nas faculdades públicas e não possui um sistema de saúde gratuito. Em verdade, o custo do Estado brasileiro é gigantesco e alguns custos são irreversíveis e necessários, como o da saúde pública, educação e infraestrutura, pois tudo por fazer e evoluir em nosso país. Repito, mesmo diminuindo a carga tributária não tenho dúvida que a boa gestão dos recursos públicos será a solução dos nossos problemas.

O Lojista: Quais tributos incidem sobre o preço do produto e qual a porcentagem que representa isso?
W.P. – Os tributos que incidem diretamente sobre o preço do produto são o ICMS, o IPI, a COFINS, a CSLL e o IRPJ, cerca de 33% do valor do produto em relação ao seu valor de fábrica, variável a depender do produto.

O Lojista: Quando há o aumento da carga tributária, indica que o país está crescendo, ou apenas os impostos estão elevados?
W.P. – O aumento da carga tributária pode indicar tanto o crescimento do país, quanto simplesmente a elevação dos tributos, e, em alguns momentos pode indicar que as duas coisas estão acontecendo ao mesmo tempo. Tudo depende do contexto naquele momento. Veja, por exemplo, que no período de 2001 a 2010 tivemos grande aumento da carga tributária nacional, com elevação de vários impostos e crescimento do país ao mesmo tempo. Atualmente assistimos uma elevação de carga tributária e um forte sentimento de apreensão quanto ao nível de crescimento no país, gerando muita insegurança, o que por si só, já gera desaceleração da economia.

O Lojista: O cenário brasileiro hoje está interferindo nesses impostos? Terá aumento?
W.P. – Não só o cenário brasileiro, mas o mundial. Uma crise em um pequeno país no continente asiático desencadeia quedas, e até quebra, nas bolsas de valores em todo o mundo, o que acarreta menos investimento nos setores de produção e, com menos produtos disponíveis, o preço dos produtos e, consequentemente, dos serviços aumentam, o que causa diminuição do poder de compra das pessoas que deixam de comprar o que gostariam porque o preço aumentou o que gera redução da arrecadação e obriga os governos a aumentarem os impostos, principalmente em países como o Brasil, em que a maioria dos serviços essenciais são prestados pelo Estado. É um efeito cascata cruel.

 

 

 

Com informações do CDL Barreiras e Ioeste

 

 

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