Brasil – Notícias do governo – PEC estabelece limite mínimo para gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
O governo federal pode ter, entre 2016 e 2022, limites mínimos a serem gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 104/2015, de iniciativa da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, que está pronta para ser votada no Plenário do Senado. Se aprovado, […]