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Brasil – Notícias do governo – Projeto do senador Paulo Bauer amplia a Lei de Concessões

Modernizar e agilizar as concessões de obras e serviços públicos à iniciativa privada. Esse é o objetivo do projeto lei(PLS 444 de 2013) apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que modifica a Lei das Concessões (Lei 8.987 de 13/02/1995) e a lei que institui as regras para as Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079 de 30/12/2004). A […]

Brasil – Meio Ambiente – Revogação de normas ambientais pode comprometer recuperação de florestas em SP

Em Carta Aberta ao governador Geraldo Alckmin, entidades que já recuperaram 50 mil hectares de florestas protestam contra revogação de Resolução da Secretaria de Meio Ambiente Entidades e redes ligadas à defesa do meio ambiente e que monitoram a lenta regularização do Código Florestal – modificado há três anos no Congresso Nacional – enviaram na […]

Brasil – Notícias do governo – Reforma política volta ao debate na Comissão de Constituição e Justiça

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vão continuar a analisar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A/2015, nova designação para texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, que trata de vários itens da reforma política. Entre eles, o fim da possibilidade de reeleição para cargos no Poder Executivo. Se […]

Brasil – Notícias do governo – PEC prevê indenização por erro da Justiça em qualquer tipo de processo

Proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2012), do senador Humberto Costa (PT-PE), obriga o Estado a indenizar o erro judiciário em qualquer processo, a fim de sanar decisões equivocadas de juízes. O parlamentar alega que esse direito é restrito atualmente ao âmbito penal e processual penal e disse que deseja estendê-lo a outros ramos, como […]

Brasil – Notícias do governo – Comissão de Ciência e Tecnologia quer tornar permanente o Programa Ciência sem Fronteiras

O Programa Ciência sem Fronteiras, estabelecido pelo Decreto 7642/2011, deverá ser regulamentado em lei. A iniciativa é da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que apresentou no final do ano passado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 798/2015. O projeto é resultado da avaliação de políticas públicas desenvolvida pela CCT em […]

Brasil – Esportes – Às vésperas do Carnaval, Neymar muda visual e aposta em novo moicano loiro

Após raspar o cabelo e passar um tempo com visual mais discreto, Neymar relembrou os velhos tempos com seu penteado novo. O promoter David Brazil mostrou em seu Instagram a mudança no look do camisa 11: uma nova versão do moicano que tornou-se um símbolo do brasileiro ainda nos tempos de Santos, com mexas loiras. […]

Brasil – Desastre – Barragem em Mariana (MG) sofre novo deslizamento

A barragem da Samarco que se rompeu em Mariana (MG) no dia 5 de novembro, deixando 19 mortos, voltou a apresentar um deslizamento de lama nesta quarta-feira (27). A mineradora confirma a informação, mas diz que o incidente é de pequena proporção e que não há vítimas. Os funcionários da empresa, cujas donas são a […]

Brasil – Causas trabalhistas – AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – FEVEREIRO DE 2016

SALÁRIOS Pagamento de salários – mês de JANEIRO/2016 – Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários – Prazo de Pagamento. Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT. FGTS Recolhimento da competência do mês de JANEIRO/2016 – Maiores informações, acesse FGTS – Aspectos Gerais. As informações de recolhimento ao FGTS devem ser transmitidas (via […]

Brasil – Notícias do governo – Liberar obra danosa ao meio ambiente pode dar condenação por improbidade administrativa

Agente público que conceder licença para obras comprovadamente danosas ao meio ambiente e ao patrimônio público poderá ser condenado por improbidade administrativa. É o que propõe o projeto de lei (PLS) 113/2014, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentada pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA), a proposta altera a Lei 8.429/1992, […]

Brasil – Notícias do governo – Consumo de frutas e verduras ‘feias’ poderá receber incentivo

Pode chegar ao país na forma de lei uma tendência de combate ao desperdício de alimentos que avança na Europa: o incentivo ao consumo de frutas e verduras “feias”, que são descartadas pela aparência, mas que conservam propriedades nutricionais e atendem normas sanitárias. Quem propõe a nova lei é o senador Jorge Viana (PT-AC), autor […]

Brasil – Agricultura – Insetos polinizadores melhoram produtividade agrícola

O aumento da quantidade e da diversidade de insetos polinizadores como as abelhas em áreas de plantio é uma estratégia barata e sustentável para melhorar o rendimento de diversas culturas agrícolas em pequenas e grandes propriedades. A constatação está no artigo “Resultados mutuamente benéficos para diversidade de polinizadores e produtividade agrícola em pequenas e grandes […]

Brasil – Notícias do governo – Multa para construtora que atrasar entrega de imóvel está pronta para votação em Plenário

Está pronto para votação no Plenário do Senado projeto de lei (PLC 16/2015) que estabelece o limite máximo de 180 dias de atraso na entrega de imóveis em construção. Após esse prazo, as construtoras poderão ser obrigadas a pagar multa mensal equivalente a 0,5% do valor até então pago pelo comprador e mais multa compensatória […]

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