A sanção da Lei nº 15.404/2026 tem potencial para provocar uma das maiores transformações já vistas na cadeia produtiva do cacau e do chocolate no Brasil. Mais do que uma atualização regulatória, a medida redefine o conceito de chocolate no país, estabelece critérios mínimos para sua composição e inaugura uma nova fase de transparência, qualidade e valorização da matéria-prima nacional.

Pela primeira vez, a legislação brasileira passa a determinar percentual mínimo de 35% de cacau para que um produto possa ser comercializado como chocolate. Aqueles que não atenderem a lei terão de adotar denominações específicas, como “cobertura sabor chocolate” ou “chocolate fantasia”, eliminando uma distorção histórica do mercado e aproximando o Brasil dos principais padrões internacionais.

A mudança representa um avanço importante para o consumidor, que passa a ter acesso a informações mais claras sobre aquilo que está comprando. Em um cenário no qual cresce a preocupação com a origem e a composição dos alimentos, a transparência deixa de ser um diferencial para se tornar uma exigência.

Mas os impactos da nova legislação vão muito além das gôndolas dos supermercados. A lei tende a produzir efeitos em toda a cadeia produtiva, do campo à indústria.

Ao estabelecer percentuais mínimos de cacau, a tendência é que haja uma valorização da matéria-prima nacional e um aumento da demanda por amêndoas de maior qualidade. O Brasil é hoje o sexto maior produtor mundial de cacau, com produção concentrada principalmente nos estados do Pará, Bahia e Espírito Santo, e reúne condições únicas para ampliar sua participação no mercado global de chocolates premium e de origem.

Essa mudança ocorre em um momento favorável, pois segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o segmento de chocolates premium e de maior teor de cacau vem apresentando crescimento acima da média do mercado tradicional, impulsionado por consumidores cada vez mais atentos aos ingredientes e à procedência dos produtos.

A busca por alimentos mais naturais e menos processados vem crescendo como uma das principais tendências globais de consumo e, no caso do chocolate, isso significa uma preferência crescente por produtos que privilegiam o cacau e reduzem a utilização de ingredientes substitutos.

Naturalmente, a nova legislação exigirá adaptação da indústria. Muitas empresas precisarão reformular receitas, rever processos e reposicionar parte de seus portfólios. O período de adequação previsto pela lei permitirá essa transição, mas também deverá acelerar investimentos em inovação e elevar o padrão de qualidade do mercado brasileiro.

Trata-se de uma mudança necessária. Produtos diferentes precisam ser apresentados de forma diferente. O consumidor tem o direito de saber se está adquirindo um chocolate elaborado a partir do cacau ou um produto que apenas reproduz seu sabor.

Como produtor de cacau e fundador da Espírito Cacau, acompanho todas as etapas dessa cadeia e acredito que a Lei do Chocolate representa uma oportunidade histórica para o Brasil. Há anos defendemos um modelo baseado em maior percentual de cacau, rastreabilidade, valorização da origem e respeito à matéria-prima.

O verdadeiro chocolate nasce no campo. E, quando a legislação passa a reconhecer essa realidade, toda a cadeia é beneficiada: produtores rurais, indústria, varejo e, principalmente, os consumidores.

Mais do que definir nomenclaturas, a Lei nº 15.404/2026 estabelece um novo patamar para o setor. E talvez esse seja seu principal legado: colocar a qualidade e a transparência no centro da indústria brasileira do chocolate.

Paulo Gonçalves é produtor de cacau e fundador da Espírito Cacau. Defensor da valorização do cacau brasileiro e dos chocolates de origem, acompanha toda a cadeia produtiva, do cultivo das amêndoas à fabricação do chocolate.

Fonte: ioeste

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