Com o objetivo de discutir a exigibilidade do Salário-Educação, representantes de empreendimentos rurais e contadores que atuam em fazendas da região Oeste, participaram na tarde desta quarta-feira (20), de uma reunião na sede da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), também transmitida por videoconferência.

O Salário-Educação, quando cobrado do empregador rural pessoa física, compreende um tributo incidente na alíquota de 2,5% sobre a folha de salários, previsto no artigo 15 da Lei 9.424/96 e recolhido na guia GPS no campo “outras entidades”.

“Esse evento objetiva trazer informações para os contadores dos nossos associados, acerca do Salário-Educação e em que estágio as ações da Aiba se encontram. O contador do empreendimento é o principal responsável por fazer os pagamentos e apontar cada um desses tributos que estão listados em folha. Como o Salário-Educação é uma contribuição social, é importante que o contador entenda o que precisa fazer para deixar de recolher esse tributo”, destacou o assessor jurídico da instituição, Olegário Macedo.

De acordo com o advogado Jeferson Rocha, foram identificados, no Oeste da Bahia, cerca de 1300 produtores, que passaram a integrar a primeira demanda, sendo que a imensa maioria era formada por pessoas físicas que recolhiam o Salário-Educação. “Ajuizamos a ação em 2017, que tramitou em todas as instâncias. Foi ao STJ e acabou transitando em julgado, dando ganho de causa aos produtores filiados à Aiba. Sendo assim,  todo produtor rural pessoa física, filiado à Aiba, e listado em alguma ação coletiva no Salário-Educação, não precisa pagar o Salário-Educação e tem o indébito a receber de tudo que pagou no passado, desde meados de 2002 até hoje”, explicou Jéferson.

Ao longo desses 32 anos de atuação, além de promover o desenvolvimento da região nos pontos de vista social, ambiental e econômico, a Aiba vem apoiando os produtores com a articulação de ações coletivas em temas relevantes como Funrural e Salário-Educação. A vitória nestas iniciativas tem contribuído para a segurança jurídica e implicado na desoneração da produção, fazendo com que a atividade rural se torne mais competitiva.

Fonte: Ascom Aiba

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